Quais são os direitos de quem paga o INSS de forma autônoma?

A fim de alcançar a maior parte da população, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) permite que você seja contribuinte de diferentes categorias e uma delas é a forma autônoma. 

A contribuição autônoma é efetuada pelos brasileiros que possuem um vínculo formal de trabalho através da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, ela é recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS).

Benefícios relacionados à questão de saúde 

No que diz respeito aos benefícios relacionados a doenças, o INSS dispõe: o auxílio-acidente, auxílio-doença e benefício por incapacidade temporário, isto é, a aposentadoria por invalidez. Cada um desses auxílios possui seus requisitos:

• Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez) – concedido quando o contribuinte prova, na perícia médica, que possui uma doença que o incapacitou permanentemente para o mercado de trabalho;
• Auxílio-doença – liberado quando a situação que incapacita o contribuinte é temporária, e não permanente – como no caso da aposentadoria por invalidez. Nesse caso, a incapacidade deve ter limitado o contribuinte por pelo menos 15 dias seguidos;
• Auxílio-acidente – por ser de natureza indenizatória, o contribuinte pode receber o auxílio-doença e continuar trabalhando, desde que um acidente tenha diminuído sua capacidade de exercer as funções de trabalho.

Aposentadoria do contribuinte individual

Além da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de contribuição, é possível se aposentar através da regra dos pontos.

Nessa categoria, a sua idade é somada ao seu tempo de contribuição e, assim, você deve obter uma pontuação. 

Se você for um contribuinte autônomo que exerce suas funções em ambientes insalubres, expostos a riscos – que podem ser físicos, químicos ou biológicos –, será possível optar pela aposentadoria especial.  

Benefícios relacionados à família

Você pode receber o auxílio família em caso de nascimento de filho biológico ou adoção.

Além disso, também é possível recebê-lo em caso de aborto, desde que tenha sido espontâneo. Em caso de prisão, os seus dependentes terão direito ao auxílio-reclusão.

Por fim, em caso de óbito, o INSS deve liberar a pensão por morte às pessoas que dependem financeiramente de você. Nesses casos, podem ser cônjuges, filhos, pais e irmãos. 

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