Quais são os direitos garantidos aos idosos no Brasil?

Por lei, os idosos no Brasil contam com diversos direitos. Contudo, eles são desconhecidos de muitas pessoas, que acabam não usufruindo desses benefícios. Entre esses, está a Carteira do Idoso que possibilita o acesso gratuito ao transporte interestadual terrestre (máximo de duas vagas por veículo). Ou que pague 50% do valor da passagem, caso as duas vagas já estejam ocupadas.

Além disso, há outros benefícios garantidos por lei. Confira:

Acumular benefícios

À vista disso, o idoso pode receber mais de um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como por exemplo, pensão por morte de seu cônjuge e sua aposentadoria. Contudo, após a Reforma da Previdência, o beneficiário recebe de forma integral somente a renda mais vantajosa, a que for de menor valor receberá apenas uma parte.

Permanência no plano de saúde

Além disso, os aposentados do INSS que contribuíram por mais de dez anos podem continuar com o plano de saúde pelo tempo que desejarem. Todavia, quando o funcionário contribuiu por menos de 10 anos antes de se aposentar, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano da empresa depois da aposentadoria. Entretanto, o aposentado deve pagar integralmente o valor do plano, mantendo as mesmas coberturas assistenciais que possuía antes de aposentar.

Preferência na restituição do Imposto de Renda

Ademais, pessoas com 60 anos ou mais têm preferência para receberem a restituição do Imposto de Renda. Além desse público também estão inclusos, pessoas com doenças graves e com deficiências físicas e mentais.

Quitação do financiamento habitacional em caso de invalidez

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Também é possível que a pessoa que tenha financiamento habitacional em algum banco e vier a se aposentar por invalidez permanente, tenha o direito de quitação integral da dívida. No entanto, para que isso ocorra é necessário que no momento da realização do contrato junto ao banco, o idoso tenha contratado seguro contra invalidez.

Sacar o FGTS

Por fim, o aposentado do INSS pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, caso opte por continuar trabalhando na mesma empresa, ele poderá retirar mensalmente o dinheiro do fundo. Todavia, se o aposentado for trabalhar em outra organização, só será possível sacar quando encerrar o contrato de trabalho.

Imagem: @gpointstudio / Freepik