Quais são os direitos garantidos pelo INSS a uma pessoa com autismo?

Para melhorar a compreensão do quadro, é necessário pontuar alguns padrões e sintomas da condição. É comum que surjam dificuldades de aprendizagem na infância, como: atrasos na comunicação, problemas motores, sensibilidade a certos sons, dificuldade com contato visual, entre outros sinais.

Sendo assim, cidadãos que possuem algum nível do espectro autista têm direitos específicos, que são previstos por lei. Segundo a legislação brasileira, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) são consideradas PCDs. Por isso, eles contam com a auxílio previdenciário e assistencial.

Quais são os direitos da pessoa com autismo?

Quando estamos falando de espectro de autismo, existem vários tipos de condição e classificações, e os direitos concedidos também podem variar. Sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é possível afirmar que pessoas com TEA podem receber os seguintes benefícios: 

• aposentadoria da pessoa com deficiência, por idade ou tempo de contribuição; 
• aposentadoria por invalidez, para quem está permanentemente incapacitado de trabalhar; 
• benefício por incapacidade temporária, conhecido por auxílio-doença; 
• BPC (Benefício de Prestação Continuada), para quem possui natureza social-assistencial e para pessoas com deficiência.

Como funciona o BPC/Loas?

Em suma, o BPC trata-se de um benefício assistencial, por isso, não exige que a pessoa tenha feito contribuições previdenciárias. Portanto, os critérios necessários para receber o valor são relacionados ao limite de renda consentido.

Confira as regras para recebimento do BPC para quem tem autismo:

• ser PCD, ou seja, ter algum impedimento a longo prazo de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. Para essas pessoas não existe critério voltado à idade, ou seja, crianças e adolescentes podem receber; 
• inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais, o registro é feito nas unidades físicas do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) existentes nos municípios; 
• limite de renda permitido, a família precisa ter uma renda per capita de no máximo um quarto do salário mínimo. Portanto, a renda total deve ser de até R$ 303 por pessoa, segundo o piso nacional de 2022.

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