Quais são os direitos trabalhistas de um jovem aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz tem como objetivo oportunizar o ingresso nas empresas aos jovens brasileiros que tenham interesse em iniciar a vida profissional. Assim, além do trabalho, os “novatos” terão uma aprendizagem conjunta para o seu desenvolvimento pessoal, prevista na Lei n.° 10.097/2000, do governo Fernando Henrique Cardoso.

Quem pode ser jovem aprendiz?

As pessoas de 14 a 24 anos, que estejam cursando ou já tenham finalizado o Ensino Fundamental e Médio. Por meio do programa, elas terão acesso a atividades teóricas e ao trabalho prático na empresa. 

Atualmente, é bastante comum ver companhias buscando jovens aprendizes para atuar na área administrativa, para desempenhar atividades como impressão e cópia de documentos, arquivamento e digitação, entre outras. No entanto, eles também podem trabalhar com reposição, atendimento, estoque e mais funções.

Quais são os direitos trabalhistas de um jovem aprendiz?

O jovem aprendiz tem o mesmo regime dos trabalhadores contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo seus direitos trabalhistas:

• Assinatura na carteira de trabalho;
• Salário mínimo-hora;
• Jornada de trabalho reduzida;
• Vale-transporte;
• 13° salário e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Férias de preferência durante o período de recesso escolar.

Cabe lembrar que o contrato de trabalho pode durar até dois anos, com exceção aos casos de pessoas com deficiência (PcD), que também podem ser jovens aprendizes independentemente de sua idade.

Qual é a jornada de trabalho de um jovem aprendiz?

Conforme já dito acima, a jornada de trabalho é menor. Sendo assim, o jovem aprendiz deve trabalhar de 4 a 6 horas por dia, totalizando 30 a 40 horas semanais. Vale lembrar que o trabalhador terá atividades práticas e teóricas, ficando alguns dias na empresa e outro em uma instituição de qualificação profissional.

Além disso, o jovem aprendiz não pode realizar horas extras, excedendo sua carga horária diária/semanal, muito menos pode realizar atividades de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Essa regra consta no artigo 7 da Constituição.

Quanto recebe um aprendiz?

Como sua jornada de trabalho é reduzida, o jovem aprendiz não recebe o mesmo que um trabalhador CLT. Por isso, o salário é de acordo com o total de horas semanais. A remuneração pode variar bastante a depender das horas trabalhadas por semana.

Além disso, um pouco importante é que o salário pode ficar menor caso o jovem aceite os benefícios oferecidos pela empresa, como vale-refeição, vale-alimentação, assistência médica ou odontológica. 

É possível demitir ou efetivar um jovem aprendiz?

O jovem aprendiz pode ter seu contrato encerrado antes do prazo se não cumprir seus deveres estabelecidos no contrato. Por exemplo, uma pessoa que não realize as atividades teóricas, tenha muitas faltas injustificadas e/ou desempenho insuficiente pode ser dispensada.

Em relação à efetivação, o jovem pode sim ser efetivado pela empresa após o fim do contrato de trabalho. Dessa forma, caso tenha interesse e vagas disponíveis para um determinado cargo, a empresa pode realizar a efetivação. 

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: fizkes/shutterstock.com