Sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito disponível para os trabalhadores em certas situações determinadas por lei. Embora o recurso esteja ao alcance de muitos, ainda há uma série de questionamentos referentes ao tema.
Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?
Para ter acesso aos recursos do FGTS, os brasileiros precisam apresentar determinados documentos. Saiba mais!
Os trabalhadores que têm direito a sacar o FGTS geralmente se enquadram em duas situações: são demitidos sem justa causa ou optam pela chamada modalidade saque-aniversário. No entanto, existem outros cenários que permitem o saque do saldo do fundo.
Regras para saque do FGTS
O FGTS é um Fundo criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade financeira e auxiliar na conquista da moradia própria. Esse saldo se constrói a partir de depósitos mensais feitos pela empresa empregadora, na quantidade de 8% do valor da remuneração do funcionário. Dessa forma, é necessário trabalhar com registro em carteira para ter direito.
O saldo acumulado sofre correção mensal e conta ainda com depósitos anuais a título de participação nos lucros do Fundo. Assim, esse valor fica à disposição do titular para ser sacado quando ele estiver em uma situação que autorize o resgate. Algumas delas são:
- Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador;
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
- Falecimento do trabalhador, sendo o saldo destinado aos dependentes ou sucessores;
- Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
- Aquisição de moradia própria.
Como realizar o saque?
Normalmente, o trabalhador pode realizar o saque eletronicamente, por meio do aplicativo, ou presencialmente, em uma agência da Caixa. No caso do aplicativo FGTS, o solicitante deve baixá-lo e acessá-lo com o número de CPF e a senha.
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Assim sendo, após este momento, basta buscar pelo botão “Solicite seu saque 100% digital”, selecionar a modalidade de saque no qual se enquadra e seguir os próximos passos.
Além disso, destacamos que a documentação para sacar o FGTS é uma etapa crucial do processo, uma vez que o trabalhador precisa comprovar a situação que permite o acesso ao benefício. São eles:
- Documento de identificação pessoal;
- Carteira de trabalho;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock.com
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