Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença este ano?

Mas, afinal, quais os requisitos para solicitar o auxílio-doença para 2023? O requisito primordial é a comprovação da situação de invalidez temporária. Isso se dá através de uma pericia médica ministrada pelo próprio INSS.

Ressalta-se que na licença médica, como determinado pelo parágrafo 3 do artigo 60 da Lei 8.213, os primeiros 15 dias de afastamento devem ser cobertos pelo empregador. Depois do dito período, é feita a solicitação do auxílio-doença.

Requisitos para o recebimento do auxílio-doença

Além de comprovação da incapacidade de trabalhar, o solicitante deverá cumprir outros requisitos. O primeiro é o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais mínimas para o recebimento do benefício.

Existe a possibilidade de a carência ser desconsiderada obrigatória diante de alguns casos. Acidentes de trabalho ou de qualquer outro natureza, além de uma série de doenças – listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 – podem isentar carência.

Solicitar o auxílio

Para fazer a solicitação do auxílio-doença é muito simples. Tudo que o contribuinte precisa fazer é acessar o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play, para Android, e App Store, para iOS.

O usuário, então, deverá buscar a seção “Agendar perícia” dentro do app e clicar em “Novo Requerimento”, para então pedir o auxílio-doença. Em seguida, será preciso informar todos os dados solicitados e anexar os documentos necessários.

Será preciso então escolher uma agência do INSS para que seja marcada a perícia, etapa seguinte da solicitação, que é presencial. Escolha a data e o horário e confirme o local. É possível informar o CEP para o próprio aplicativo indicar as agencias mais próximas.

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Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock