Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença?

Esse auxílio é para os funcionários que precisam se ausentar de suas tarefas por mais de 15 dias. Isso porque, como consta na lei, esse período deve ser custeado pela empresa ou pelo empregador. Não sendo suficiente para a recuperação, solicita-se então o auxílio-doença.

Quais os requisitos?

O primeiro requisito é o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais ao INSS. Esse período pode ser isento em algumas situações, como acidentes em ambiente de trabalho, por exemplo.

Além disso, a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998, do ano de 2001, lista doenças que desobrigam a necessidade do cumprimento da carência. Essas enfermidades também dispensam a obrigação no caso da aposentadoria por invalidez.

Outro requisito é que seja comprovada a condição de incapacidade temporária. Para tanto, o solicitante do auxílio-doença deverá passar por uma perícia médica ministrada por um profissional vinculado ao INSS.

Para além disso, é exigido que o trabalhador esteja na condição de segurado. Basicamente, a pessoa precisa contribuir para a Previdência Social. A Lei nº 13.846 estipula o seguinte:

“No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos […].”

Art. 27-A

Ou seja, se tiver perdido a qualidade de segurado, o solicitante deverá cumprir metade da carência de 12 meses.

Como solicitar o auxílio-doença

A solicitação é feita virtualmente, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Para acessar a plataforma, é preciso ter uma conta. Se ainda não estiver cadastrado, basta informar seu CPF e criar uma senha de acesso.

Em seguida, deve-se buscar a opção “Agendar Perícia” e depois “Novo Requerimento”. É preciso, então, procurar a opção “Auxílio-doença” e seguir as instruções fornecidas. O andamento da solicitação pode ser acompanhado na seção “Meus Pedidos”.

Caso alguma dúvida não tenha sido sanada, ou apareça no decorrer do processo, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS ligando para o número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Empréstimo para beneficiários do INSS

Se você está precisando de dinheiro extra para alcançar um objetivo ou até mesmo quitar uma dívida, saiba que existe um jeito simples e fácil de conseguir!

Por meio do Seu Empréstimo Digital, aposentados e pensionistas conseguem encontrar os maiores valores com as menores taxas de empréstimo consignado.

Você simula e contrata o empréstimo sem sair de casa, e todo o processo é seguro e sem burocracia. Clique aqui e conheça!

Imagem: Stock-Asso/shutterstock.com