Quais são os requisitos para ter isenção total do IPTU?

No entanto, há uma alternativa para quem não consegue arcar com a quantia. Trata-se do IPTU Social, que isenta o proprietário de pagar o tributo. Contudo, para ter acesso a ele, é preciso cumprir alguns requisitos. Confira!

Como funciona o IPTU Social

À vista disso, o IPTU Social beneficia aqueles que possuem imóveis no valor de até R$ 100 mil. Além disso, também são contemplados com o benefício os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham renda de até 3 salários mínimos (R$ 3.906,00), incluindo aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Enfim, para saber todos os detalhes do IPTU Social, basta entrar em contato com a prefeitura de seu município, já que o benefício varia de acordo com a cidade. Assim, confira alguns municípios que oferecem a isenção do tributo, os requisitos e como solicitar!

Porto Alegre (RS)

Requisitos

• Aposentados e pensionistas com renda que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.906,00);
• Proprietários de um único imóvel residencial com valor de até R$ 230 mil e que seja utilizado como residência do beneficiário;
• A isenção também vale para aluguel, quando o locatário preencher os requisitos citados acima.

Onde solicitar:

• Na Loja de Atendimento (Travessa Mário Cinco Paus, s/nº). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h;
• Informações pelo telefone 156, opção 4 (para chamadas locais) e (51) 3289-0156 (para chamadas de outras cidades), das 9h às 17h.

Rio de Janeiro (RJ)

Requisitos:

• Renda de até três salários mínimos;
• Ter mais que 60 anos de idade;
• Ter o imóvel regularmente cadastrado na prefeitura e ser exclusivamente residencial;
• Não ultrapassar 80 metros quadrados.

Onde solicitar:

No site da Prefeitura, clique em “Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência” e preencha o formulário disponível no item “Documentação Necessária”. Enviar os documentos clicando em “Acesse aqui”.

São Paulo (SP)

Requisitos:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos no ano de exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos no ano de exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.507.616,00.

Onde solicitar:

• Portal SP 156;
• Subprefeituras – agendar atendimento;
• Unidades do Descomplica – agendar atendimento;
• Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) – agendar atendimento.

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