O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança do trabalhador brasileiro. Assim, mensalmente, o empregador deposita 8% da remuneração na conta do empregado aberta na CAIXA Econômica Federal. No entanto, o trabalhador só pode movimentar essa quantia em situações previstas por lei.
Quais são os tipos de saque do FGTS disponíveis para os trabalhadores?
Embora o FGTS seja um direito do trabalhador, ele só pode sacar em situações previstas por lei. Confira os tipos de saque do FGTS!
Dessa forma, como o FGTS é uma reserva do trabalhador para momentos de necessidade, uma das principais modalidades de saque é o saque-rescisão, que permite que o cidadão resgate o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, há outros tipos de saque do FGTS disponíveis. Confira a lista completa de saques!
Tipos de saque do FGTS
Portanto, confira as situações previstas em lei que permitem que o trabalhador saque o seu saldo total ou parcial do FGTS:
- Saque-aniversário;
- Demissão sem justa causa;
- A partir de 70 anos;
- Doença grave;
- Término de contrato de trabalho por prazo determinado;
- Estado de calamidade pública;
- Falecimento do trabalhador (os herdeiros realizam o saque);
- Força maior ou culpa recíproca;
- Suspensão de trabalho avulso;
- Contas inativas por pelo menos 3 anos;
- Compra de prótese e órtese;
- Aplicação em fundo mútuos de privatização;
- Sem registro na carteira por três anos;
- Conta inativa com saldo de até R$ 80;
- Garantia em consignado;
- Determinação judicial;
- Compra de imóvel;
- Amortização ou liquidação de parcelas de financiamento;
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador.
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Como consultar o saldo do FGTS
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Por fim, há três meios do trabalhador consultar o saldo disponível em suas contas do FGTS. Confira:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) – “Ver Extrato”;
- Pelo telefone 0800.726.0207 – informar o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cartão Cidadão;
- SMS: para habilitar receber o saldo do FGTS por SMS é necessário ativar pelo site.
Imagem: Gargonia/shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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