Qual a diferença entre PIS, abono salarial e cotas do PIS?

Dessa forma, continue a leitura deste artigo e entenda as nuances desses programas. Assim, você vai poder aproveitar ao máximo os benefícios aos quais tem direito.

Diferença do PIS e abono salarial

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos empregados de empresas privadas, sendo administrado pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, esse recurso foi utilizado até 1998, e era como uma espécie de fundo. Desse modo, os trabalhadores recebiam os valores do fundo do PIS de acordo com as leis em vigor na época.

Agora, os valores recolhidos para o fundo do PIS são usados para o seguro-desemprego e para o abono salarial. Sendo assim, o abono salarial é, hoje, o que muitas pessoas chamam de “PIS”.

Abono Salarial

Logo, é preciso destacar que o PIS é o fundo que financia o abono salarial. Ou seja, aquele valor que se recebe anualmente é o seu abono! Confira os requisitos para recebê-lo, de acordo com a Caixa Econômica Federal:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos (trabalhar de carteira assinada);
• Remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

“Ano-base” é o ano que te dá direito ao benefício. Por exemplo, você começou a trabalhar em 2018, completa 5 anos em 2023. Logo, o seu ano-base será 2023.

O valor do Abono Salarial equivale a 1/12 do salário mínimo na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados.

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O que são as cotas do PIS?

Por outro lado, as Cotas do PIS correspondem a contribuições feitas pelos empregadores de forma proporcional ao seu salário e tempo de serviço. Todavia, são levados em consideração ativos entre 1971 e outubro de 1988.

Assim, cada trabalhador teve direito a apenas uma cota, que deveria ser sacada integralmente. Entretanto, o pagamento foi feito, exclusivamente em 2018. Neste caso, você pode sacar essa cota em situações específicas, confira:

• Aposentadoria;
• Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(você ou dependente);
• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar;
• Morte do participante, neste caso, resguarda-se o direito ao seu dependente;
• Câncer (você ou dependente);
• SIDA/AIDS (você ou dependente);
• Transferência de militar para a reserva remunerada.

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