Qual é a diferença entre o BPC e a aposentadoria da pessoa com deficiência?

Vale destacar que a condição da pessoa deficiente não significa que ela seja incapaz de se inserir no mercado de trabalho. Sendo assim, o deficiente que trabalha e contribui ao INSS tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. 

Já o BPC se destina a idosos a partir de 65 anos de idade e deficientes de qualquer idade. Isso significa que eles se diferenciam porque a aposentadoria é aos deficientes que trabalham e contribuem, e o BPC é para aqueles que não têm condições de trabalhar por causa da deficiência. 

Quem pode solicitar o BPC?

O BPC se destina a deficientes e idosos de baixa renda que não têm condições de se sustentar financeiramente. Quando a doença impede a pessoa, de qualquer idade, de se inserir no mercado de trabalho, ela pode receber o BPC. 

Para isso, ela e seu ciclo familiar devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e a renda bruta mensal de cada integrante da família não pode ser superior a ¼ do salário mínimo vigente. Como é um benefício e não uma aposentadoria, esse beneficiário não tem direito à pensão por morte e ao 13o salário. 

Desse modo, a pessoa com deficiência precisa comprovar, através da perícia médica do INSS, que não possui condições de trabalhar por causa da deficiência em questão – que pode ser física, mental, sensorial ou intelectual.

Aposentadoria da pessoa com deficiência 

A pessoa com deficiência que se insere no mercado de trabalho e passa a ser contribuinte do INSS tem direito a se aposentar. Nesse sentido, as exigências acerca da idade e do tempo de contribuição variam de acordo com o grau da deficiência e o gênero do contribuinte. 

Comprova-se o grau de deficiência através de exames, laudos médicos etc. Ao solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, o cidadão também passará pela perícia médica e pela assistência social do INSS.

Regras para os homens 

• Deficiência leve: exigência de 33 anos de contribuição;
• Deficiência moderada: exigência de 29 anos de contribuição;
• Deficiência grave: exigência de 25 anos de contribuição. 

Regra para as mulheres

• Deficiência leve: exigência de 28 anos de contribuição;
• Deficiência moderada: exigência de 24 anos de contribuição;
• Deficiência grave: exigência de 20 anos de contribuição.

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