Qual é a margem para o consignado do INSS?

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que amplia a margem de crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Agora, o grupo vai poder comprometer até 45% da renda previdenciária na contratação de empréstimo.

Do total a ser liberado, a lei permite o uso de 35% do benefício previdenciário para os empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis. Além disso, há a permissão de 5% para o uso do cartão de crédito consignado, e os demais 5% para o uso do cartão de crédito consignado benefício.

Qual é a margem para o consignado do INSS?

Atualmente, o Banco do Brasil segue operando com a margem do consignado do INSS em 35% para os empréstimos. Sobre os outros 10% para o uso em cartões, o banco disse que ainda estuda a possibilidade de liberar esses produtos.

Enquanto isso, a Caixa afirmou que estuda liberar o acréscimo de 5% do cartão consignado para os aposentados e pensionistas. Além disso, a estatal falou sobre a possibilidade de renegociação de contratos antigos.

Em nota, a Caixa disse que “Os clientes com os 35% de margem consignável comprometidos em períodos de liberação anterior podem realizar a renovação de seus contratos com ampliação do prazo, sendo que a limitação da margem se aplica à soma de todas as prestações mensais de crédito consignado já pactuadas e que possam ser futuramente contratadas”.

Embora a medida seja positiva, ela é vista como um retrocesso pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em especial no caso da população mais pobre. É dito isso, pois a modalidade de empréstimo consignado compromete a renda do beneficiário enquanto durarem as parcelas do acordo, tornando mais complicado com que ele sobreviva e consiga pagar as suas despesas básicas.

Além disso, os especialistas alertam para o risco de endividamento, no qual o pagamento de parcelas acrescidas de juros detonam a renda do beneficiário. Ademais, faz com que ele viva em um ciclo vicioso do uso do crédito.

Por fim, quem não quiser esse crédito, a dica é bloquear a oferta do serviço pelo site ou app Meu INSS, na aba “Empréstimo”. Isso evita a ocorrência de golpes e a contratação de empréstimo sem a permissão.