Qual é o valor mínimo da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é direcionada como uma forma de auxiliar nas despesas básicas de determinadas pessoas. Saiba mais!
Em nossa Constituição Federal, encontra-se prevista a garantia de sobrevivência aos indivíduos que não possuem capacidade de se manter financeiramente: a pensão alimentícia. Isso é válido tanto para filhos menores de idade, quanto para maiores absolutamente incapazes, que não são aptos para praticar os atos da vida civil.
Sobre o valor da pensão alimentícia, a legislação especifica segundo uma faixa ou percentual fixo. O juiz julga de acordo com duas medidas importantes que refletem a realidade da família: 1) a possibilidade econômica do genitor alimentante; e 2) a necessidade do alimentado.
Valores da pensão alimentícia
Diante dessa realidade, ao contrário do que muitos acreditam, não há a definição de um valor mínimo, nem máximo para a pensão alimentícia. Assim sendo, o juíz determinará qual a quantia da pensão com base nos dois princípios citados acima e varia de acordo com a situação.
A justiça entende a “necessidade” como o montante necessário para suprir as demandas básicas do indivíduo, ou seja, uma quantia para comer, morar, vestir-se, estudar, cuidar da saúde etc. A “possibilidade”, por sua vez, é entendida como a capacidade financeira que o genitor possui para arcar com tal valor, sem que seu sustento seja comprometido.
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Existe alteração do valor da pensão conforme a situação dos genitores?
Um ponto que alguns pais possam ter que lidar é com relação à alteração do valor da pensão alimentícia. Muitas vezes, pode ocorrer um aumento na renda do alimentante, mas isso não significa que o valor da pensão deva aumentar.
As paster só poderão solicitar o aumento se as despesas do filho também aumentarem. Ademais, um novo relacionamento da mãe não interfere no valor da pensão, a revisão do valor só ocorrerá caso os parâmetros de necessidade do filho e as possibilidades do pai mudem.
Por fim, vale ressaltar que em casos de não pagamento da pensão, uma ação de execução de alimentos pode ser ajuizada. Este tipo de ação permite penhorar os bens do devedor, e inclusive requerer sua prisão, este último caso até que ele realize o pagamento devido.
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