Qual a consequência de não pagar a pensão alimentícia?
Você sabia que não pagar pensão alimentícia pode ter efeitos muito piores do que só a cobrança de juros e multa? Clique aqui e saiba mais!
Você conhece as consequências de não pagar a pensão alimentícia? Essa obrigação financeira, se não tiver o seu pagamento em dia, pode acarretar diversas consequências graves para o provador. Por ser uma obrigação de pais para filhos (geralmente menores de idade), pode implicar até mesmo em prisão.
Como é uma obrigação para sustentar as necessidades básicas dos filhos, ela visa garantir a qualidade de vida das partes envolvidas durante o processo de divórcio ou separação. Ainda que seja chamada de “alimentícia”, cobre todos os gastos básicos, como: moradia, roupa, educação, saúde e lazer.
Quem pode receber a pensão?
Todos os filhos menores de idade devem receber esse suporte do genitor que não possui a guarda ou não mora com o filho. O genitor deve pagar a pensão alimentícia geralmente até os 18 anos, podendo estender-se aos 24, caso ele esteja em uma instituição de ensino superior e não possa arcar com os gastos.
Veja também: Confira as doenças que dão direito de se encostar no INSS
Mulheres grávidas também podem receber a pensão para os alimentos gravídicos – para sustentar consultas, medicamentos, exames e o parto. Depois do nascimento, o valor converte aos cuidados da criança. Caso o genitor não possa realizar o pagamento, a obrigação vai para avós, tios e irmãos.
Qual é a consequência de não pagar a pensão alimentícia?
O valor não é fixo e baseia-se em um cálculo que é feito pelo juiz, levando em conta a realidade financeira de cada genitor, sem que isso prejudique a subsistência. Por isso, o pagamento torna-se uma obrigação, já que está previsto na possibilidade de pagamento.
As punições são grandes para quem não pagar a pensão alimentícia. Desde juros e multas, a inadimplência com esta obrigação pode levar à prisão civil e pode acontecer já na primeira parcela. Além disso, também pode gerar a penhora de bens, caso o genitor não tenha dinheiro para realizar o pagamento de parcelas atrasadas.
Por fim, também é possível impor um protesto no cartório, que deixa uma restrição de crédito à parte que está devendo. Com isso, ficará negativado em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, por exemplo.
Imagem: Studio Romantic / shutterstock.com
