Você sabe qual o valor da multa por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? É muito importante que os motoristas estejam cientes das consequências de cometer infrações dessa natureza. Essa prática é passível de penalização em dinheiro e, em alguns casos, até prisão.
O que acontece é que a gravidade da infração depende de outros fatores. O artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por exemplo, afirma que o condutor que simplesmente não estiver com a CNH na hora da autuação pagará uma multa leve de R$ 88,38.
Já no caso de o motorista ser parado por estar dirigindo de forma descuidada, gerando perigo na via para pedestres e outros veículos, a situação é outra. Conforme consta no artigo 309 do CTB, essa conduta se configura como crime e pode resultar até em prisão.
E quem não possui CNH?
Quando a pessoa não possui uma CNH, aplica-se também outro artigo do CTB. Esse é o artigo 162, que dispõe acerca das infrações de trânsito. Aquele que for pego dirigindo sem ter CNH estará cometendo infração gravíssima com fator multiplicador aplicado.
Fator multiplicador nas infrações
Você sabe o que é o fator multiplicador? Basicamente, cada infração possui um valor de multa pré-estabelecido. As penalidades para infrações leves são de R$ 88,38, as médias são de R$ 130,16, as graves são de R$ 195,23, e as gravíssimas de R$ 293,47.
O fator multiplicador pode ser inserido quando a infração é gravíssima, fazendo com que o infrator tenha que pagar duas vezes ou mais o valor original. Esse é o caso da pessoa que for pega dirigindo sem ter tirado a habilitação, conforme estabelece o CTB.
Fica determinado que, para casos desse tipo, o valor de R$ 293,47 será multiplicado por três. Dessa forma, o valor a ser pago ficaria em aproximadamente R$ 880. O mesmo acontece para quem dirigir com a CNH cassada.
Já para aqueles que estiverem dirigindo um veículo de categoria diferente da que consta em sua Carteira de Habilitação também estará cometendo infração gravíssima, porém, o fator multiplicador é de duas vezes, em vez de três.
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