Qualquer um pode receber o BPC? Entenda como o benefício que paga 1 salário mínimo funciona
O BPC é gerenciado pelo INSS, mas não é preciso contribuir com a Previdência para receber os valores mensais. Veja!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial disponibilizado a milhões de brasileiros em todo o país que é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, apesar disso, não é necessário contribuir com a Previdência para receber o atendimento do programa.
Sendo assim, os pagamentos do BPC acontecem mensalmente, e a sua quantia corresponde a um salário mínimo. Desse modo, neste ano, os beneficiários contam com R$ 1320. Porém, vale ressaltar que, como qualquer outro benefício, para receber, são determinados alguns critérios que devem ser seguidos. Continue a leitura e entenda mais.
Critérios para receber o BPC
Agora, veja de forma mais detalhada quais são os critérios exigidos para o pagamento do BPC aos brasileiros.
- Renda mensal per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 330);
- Inscrição no Cadastro Único;
- Não pode estar vinculado a nenhum regime previdenciário;
- Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português;
- Ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência (PCD).
Com base nisso, os cidadãos que preencham os requisitos podem receber atendimento mensalmente ao se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, é importante lembrar que o benefício não concede o direito de receber 13º. Nesse sentido, as pessoas atendidas contam com 12 parcelas ao longo do ano.
Solicitação do benefício
Em primeiro lugar, para solicitar o BPC, é preciso efetuar a inscrição no Cadastro Único. As unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o procedimento presencialmente. Dessa forma, basta levar os documentos pessoais e dos membros da família.
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Depois de concluir essa primeira etapa, é possível solicitar o auxílio por meio da plataforma Meu INSS. Deve-se anexar os documentos solicitados. Feito isso, é necessário aguardar a análise, o que pode demorar cerca de 90 dias. O processo também pode ser acompanhado pelo mesmo canal.
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