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Quando a nova correção do FGTS passa a valer?

A nova correção do FGTS ainda não tem data definida para entrar em vigor. Leia mais e fique atento às atualizações!

Em uma decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, uma mudança importante foi estabelecida nas regras de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até então, a correção estava atrelada à Taxa Referencial, que, com valor próximo a zero, gerava perdas aos trabalhadores. Comprometendo o poder de compra dos valores acumulados.

Com a nova medida, o equilíbrio financeiro e a justiça social parecem estar mais próximos para milhões de brasileiros. O STF determinou que a correção dos depósitos do FGTS não deve ficar abaixo da taxa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um alívio para muitos que viam suas economias desvalorizar ano após ano.

Por que a correção do FGTS precisava mudar?

Cofre de porquinho, calculadora, caneta e celular com logo do FGTS
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Historicamente, o FGTS foi criado como uma forma de proteção ao trabalhador, mas, com a vinculação ao TR como índice de correção, o saldo do fundo acabou não acompanhando o crescimento real da inflação. Isso resultava em uma perda gradual do poder de compra dos valores depositados, afetando diretamente a qualidade de vida e os planos dos trabalhadores.

Segundo especificações da Corte, a correção pela inflação começará a ser aplicada a partir da data de publicação da ata do julgamento. Afetando somente os novos depósitos. Assim, embora não haja mudanças para o saldo já acumulado até então. Essa atualização promete um futuro mais promissor para o acúmulo de recursos dentro deste fundo.

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Impacto da decisão do STF no financiamento habitacional.

Dessa forma, uma das preocupações iniciais com a alteração na correção do FGTS era como isso afetaria a capacidade de financiamento para habitação, setor fortemente apoiado pelos recursos do fundo. No entanto, a decisão do STF visou equilibrar a necessidade de correção justa e a manutenção das possibilidades de uso do FGTS para financiar a casa própria.

Condições para o saque

  • Aposentadoria;
  • Aquisição de casa própria;
  • Saque-aniversário;
  • Demissão sem justa causa;
  • E outras situações como desastres naturais ou doenças graves.

Dessa forma, para acompanhar os valores na conta e estar por dentro das novas regras de correção, os trabalhadores podem usar o aplicativo do FGTS ou se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal. Assim, a atualização sobre o novo mecanismo de correção é fundamental para todos que contam com esses recursos para realizar seus projetos de vida.

Imagem: Etalbr / Shutterstock.com