Quando o saque do FGTS é permitido?

Embora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja um direito do trabalhador que atua com carteira assinada, a quantia depositada só pode ser sacada em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa e aposentadoria.

Em síntese, o FGTS é uma espécie de conta poupança criada pelo empregador, que tem a obrigação de depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário. Contudo, a quantia não é descontada da remuneração, sendo uma parcela adicional que é destinada ao fundo.

Saque extraordinário

Para além disso, este ano, o Governo Federal permitiu que os trabalhadores realizassem o saque extraordinário de até R$ 1 mil do seu saldo no FGTS. Assim, os depósitos foram encerrados no dia 15 de junho, porém, os resgates podem ser efetuados até 15 de dezembro de 2022.

Saque-aniversário

Ademais, em 2019 foi criada a modalidade de saque-aniversário, onde é permitido que o trabalhador saque recursos pré-estabelecidos do FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, é preciso aderi-la.

Outras situações em que o saque do FGTS é permitido

Em suma, as situações permitidas são:

Empregados ou dependentes portadores de HIV;
Empregados ou dependentes com câncer;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida;
Demissão sem justa causa;
Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
Compra da casa própria;
Completar o pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
Completar o pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
Término de contrato por prazo estabelecido;
Fechamento total ou parcial da empresa;
Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
Aposentadoria;
Desastres naturais, como enchentes e ventania, raios;
Trabalhador avulso, contratado através de uma entidade de classe, suspenso por 90 dias ou mais;
Empregados com a partir de 70 anos;
Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque.

Como saber quanto tenho de FGTS?

Portanto, para saber qual valor você tem disponível no FGTS há três meios:

Consulta do FGTS pelo aplicativo: para realizar a consulta por meio da plataforma é preciso baixar o aplicativo em seu smartphone (disponível para Android e iOS);
Consulta do FGTS pelo telefone: para consultar o FGTS pelo telefone é necessário estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cartão Cidadão. Número para contato é 0800.726.0207;
Consulta do FGTS por SMS: para habilitar receber o saldo do FGTS por SMS é necessário ativar pelo site da Caixa.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / Shutterstock.com