No último semestre, de acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), com a nova lei que possibilita a troca de nome e sobrenome sem que precise acionar a Justiça para isso, cerca de 5 mil brasileiros fizeram a alteração nos cartórios.
Quanto custa mudar o nome no cartório? Confira
A nova lei possibilita a troca de nome e sobrenome diretamente no cartório sem que precise acionar a Justiça. Confira quanto custa
Em síntese, a Lei 14.382 de 2022, sancionada em junho do ano passado, implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), simplificando o processo de mudança de nome, sem que seja preciso apresentar justificativas. Antes da lei entrar em vigor, só era possível mudar o nome e o sobrenome em situações limitadas, tendo o requerente que passar por um processo judicial que costumava ser lento e gerar gastos para o cidadão e para o Estado.
Custo do procedimento
Portanto, para solicitar a alteração, é necessário que o requerente seja maior de idade e pague as taxas administrativas que variam conforme o Estado, podendo ser entre R$ 100,00 e R$ 400,00. Ademais, é preciso levar o documento de identificação oficial e CPF.
Assim, para modificar o sobrenome, é preciso comprovar no cartório as relações diretas com o sobrenome que deseja adotar, podendo ser da companheira ou do companheiro, contanto que seja comprovada a união estável. Além disso, também é possível adotar o nome da madrasta ou do padrasto.
Enfim, o processo de mudança é realizado em até cinco dias.
Pedidos de mudança
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À vista disso, desde que a Lei 14.382/2022 foi implementada, há pouco mais de seis meses, em todo o Brasil, 4.970 pessoas mudaram de nome, sendo que a maioria foi no Estado de São Paulo, com 1.389 pedidos. Em segundo lugar ficou Minas Gerais, com 652 solicitações de alteração. O balanço foi divulgado pela Arpen, que considerou os dados dos cartórios de julho de 2022 até a primeira semana de dezembro do ano passado.
Imagem: Arquivo/Agência Brasil
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.