Com quanto tempo de carteira assinada passa a ter direito ao FGTS? Entenda

A dúvida de muitos trabalhadores é: quanto tempo é necessário trabalhar para ter direito ao FGTS? A resposta é que, desde o primeiro mês com carteira assinada, a empresa já deve depositar o valor correspondente ao fundo em uma conta vinculada ao CPF do trabalhador.

Esses depósitos mensais equivalem a 8% do salário bruto e são de responsabilidade exclusiva do empregador. É importante destacar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador.

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Como funciona o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo principal de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Ele é composto por contas vinculadas abertas em nome de cada trabalhador e administradas pela Caixa Econômica Federal.

Além de servir como segurança ao trabalhador, os recursos do FGTS também são utilizados pelo governo em projetos de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

O FGTS é obrigatório?

Sim. Todo trabalhador formal com contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao depósito mensal. Também possuem direito:

• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Atletas profissionais;
• Empregados domésticos (desde 2015).

Quais são os requisitos para sacar o FGTS?

Apesar de o trabalhador ter direito ao depósito desde o primeiro mês, ele não pode sacar o dinheiro a qualquer momento. Existem situações específicas previstas em lei que permitem o saque.

Principais situações que autorizam o saque do FGTS:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Falecimento do trabalhador (herdeiros podem sacar);
• Doença grave do trabalhador ou dependentes, como câncer ou HIV;
• Permanência por três anos ininterruptos fora do regime FGTS;
• Compra de imóvel ou amortização de financiamento habitacional;
• Situações de calamidade pública reconhecida.

Além dessas situações, existe a possibilidade de saque-aniversário, modalidade que permite retirar anualmente um percentual do saldo.

Como consultar meu saldo do FGTS?

Atualmente, a consulta ao saldo do FGTS é bastante simples e pode ser feita pelo celular. O aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, permite:

1. Conferir saldo e extrato detalhado das contas vinculadas.
2. Solicitar saque nas modalidades disponíveis.
3. Optar pelo saque-aniversário.
4. Cadastrar conta bancária para crédito dos valores.

Passo a passo para consultar:

1. Baixe o aplicativo FGTS.
2. Toque em “Entrar no aplicativo” e informe CPF e senha.
3. Caso não tenha cadastro, toque em “Cadastre-se”.
4. Após o login, clique em “Meu FGTS” para visualizar o saldo.

Como sacar o FGTS?

Atualmente, o saque do FGTS pode ser feito de forma 100% digital. O trabalhador não precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.

Pelo aplicativo FGTS, é possível:

• Consultar valores liberados.
• Solicitar o saque imediato ou digital.
• Enviar documentos solicitados.
• Informar uma conta bancária para depósito.

A Caixa informa que o prazo para o crédito em conta é de até cinco dias úteis após a solicitação.

Posso antecipar o FGTS?

Sim. Quem opta pelo saque-aniversário pode antecipar até 12 parcelas anuais do FGTS por meio de instituições financeiras autorizadas. Essa operação funciona como um tipo de empréstimo, em que as parcelas são descontadas diretamente do saldo disponível no fundo.

Quando vale a pena antecipar o FGTS?

A antecipação pode ser útil em situações de:

• Quitação de dívidas com juros altos;
• Investimento em projetos pessoais;
• Necessidade de reforço no orçamento familiar.

A vantagem é que, por ter o FGTS como garantia, as taxas de juros tendem a ser mais atrativas.

Dicas importantes sobre o FGTS

• Mantenha seus dados atualizados no aplicativo FGTS para não perder avisos importantes.
• Acompanhe mensalmente os depósitos para garantir que a empresa esteja cumprindo a obrigação.
• Em caso de irregularidades, procure a Caixa Econômica ou o Ministério do Trabalho.