Chegou ao fim, em julho, o pagamento do PIS/Pasep ano-base 2021. Assim, milhares de trabalhadores receberam o valor de até um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023). No entanto, embora o cronograma de repasses tenha chegado ao fim, ainda é possível resgatar a quantia até o dia 28 de dezembro de 2023.
Em síntese, o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil. Contudo, para ter acesso ao abono salarial, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado há pelo menos 5 anos de carteira assinada. Assim, confira a seguir as demais exigências!
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Requisitos para receber o PIS/Pasep
Portanto, têm direito ao PIS/Pasep aqueles que cumprem os seguintes requisitos:
- Inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano base;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
No entanto, os seguintes trabalhadores não têm direito ao PIS/Pasep:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais registrados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos registrados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como consultar o pagamento
Desse modo, aqueles que atuam na iniciativa privada podem consultar o PIS através dos seguintes meios:
- Portal do Cidadão da Caixa;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207;
- Aplicativo do Caixa Trabalhador (Android e iOS);
- Aplicativo do Caixa Tem (Android e iOS);
Ademais, o Pasep pode ser consultado pelos servidores públicos sem sair de casa, basta seguir os passos abaixo.
- Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Clicar na aba “Benefícios”;
- Selecionar “Abono Salarial”.
Por fim, clique aqui para conferir quando o PIS/Pasep ano-base 2022 será pago.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
