Quantos anos de trabalho são necessários para receber o PIS/Pasep?

Em síntese, o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil. Contudo, para ter acesso ao abono salarial, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado há pelo menos 5 anos de carteira assinada. Assim, confira a seguir as demais exigências!

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Requisitos para receber o PIS/Pasep

Portanto, têm direito ao PIS/Pasep aqueles que cumprem os seguintes requisitos:

• Inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano base;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos mensais;
• Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

No entanto, os seguintes trabalhadores não têm direito ao PIS/Pasep:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais registrados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos registrados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar o pagamento

Desse modo, aqueles que atuam na iniciativa privada podem consultar o PIS através dos seguintes meios:

• Portal do Cidadão da Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207;
• Aplicativo do Caixa Trabalhador (Android e iOS);
• Aplicativo do Caixa Tem (Android e iOS);

Ademais, o Pasep pode ser consultado pelos servidores públicos sem sair de casa, basta seguir os passos abaixo.

• Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Clicar na aba “Benefícios”;
• Selecionar “Abono Salarial”.

Por fim, clique aqui para conferir quando o PIS/Pasep ano-base 2022 será pago.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com