Quantos impostos o MEI tem que pagar?

Existem inúmeros benefícios garantidos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), como o direito ao afastamento remunerado garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Além disso, quem é MEI possui direito à isenção de alguns tributos federais, mas há impostos que todo microempreendedor precisa pagar mensalmente. Confira quais são!

Quais são os impostos obrigatórios a um MEI?

O Brasil é um dos países com mais impostos do mundo, porém, para facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais, há diversos tributos que uma pessoa com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) não é obrigada a pagar, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

A tributação dos impostos, que os MEIs não são isentos, acontece por meio do Simples Nacional, com o intuito de unificar a forma de pagamento. Veja quais são!

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), valor fixo de R$ 1,00, recolhido por meio da emissão de notas fiscais;
• Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa fixa de R$ 5,00;
• INSS, valor de 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 60,60.

Como os MEIs pagam estes impostos?

Os MEIs devem realizar o pagamento destes impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês. Sendo assim, há 4 alternativas para os microempreendedores prestarem conta ao governo federal, são elas: 

• Pix: Para isso, basta emitir o DAS e realizar o pagamento utilizando o aplicativo do seu banco;
• Por meio do débito automático, nesta opção o microempreendedor deve acessar o Programa Gerador de DAS e cadastrar uma conta bancária;
• Pagamento do DAS via uma conta corrente, pela opção de boleto;
• Caso nenhuma das 3 opções citadas sejam viáveis, o MEI pode ir até uma casa lotérica ou banco e realizar o pagamento.

Como se tornar um MEI?

Para se tornar um microempreendedor, basta acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Quero ser MEI” e acessar com a conta gov,br. Feito isso, basta preencher as lacunas com todos seus dados solicitados, como as atividades que pretende realizar e o nome fantasia da empresa.

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Imagem: @lookstudio / Freepik