Quantos meses de trabalho são exigidos para pagar o Seguro-Desemprego?

Via de regra, recebem o seguro desemprego aqueles que trabalhavam em regime CLT, além de pescadores e pessoas resgatadas de trabalho em condição de escravidão. 

Portanto, o intuito do seguro-desemprego é proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores por um determinado período após a demissão do empregado.

Quanto tempo tenho que trabalhar para receber o seguro-desemprego?

Dessa forma, atualmente, o seguro-desemprego paga de três a cinco parcelas. Contudo, a quantidade de parcelas que o cidadão irá receber depende de alguns fatores, como tempo de carteira assinada, quantas vezes já foi solicitado o benefício e a média salarial. Conforme tabela abaixo:

Vez da solicitação	Mínimo de meses trabalhados para ter direito
1ª solicitação	Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
2ª solicitação	Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
3ª solicitação ou mais	Pelo menos 6 meses anteriores à dispensa

Tempo de trabalho que deve ser comprovado	Quantidade de parcelas do seguro-desemprego
6 a 11 meses	3 parcelas
12 a 23 meses	4  parcelas
24 meses ou mais	5 parcelas

Valor do seguro-desemprego

Em síntese, o seguro-desemprego é corrigido com base nos avanços da inflação e correção do salário mínimo. Dessa forma, os valores pagos pelo benefício em 2022, são:

• Valor mínimo: R$ 1.212,00;
• Valor máximo: R$ 2.106,08.

Portanto, para identificar qual será o valor recebido, é preciso verificar o salário médio recebido nos últimos três meses pelo trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

De acordo com a lei que dispõe o seguro-desemprego, é concedido o abono para aquele que: 

• Tiver sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, no momento em que requer o benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI);
• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente;
• Pescador profissional em período defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
• Empregado doméstico: além de cumprir os requisitos, é preciso ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa.

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