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Quase 50% dos MEIs não entregaram declaração e terão que pagar multa; saiba mais

Prazo para MEIs declararem ao Fisco se encerrou! Quase metade ainda não entregou. Multa, retificação e como evitar problemas

Atenção, Microempreendedores Individuais (MEIs)! O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) referente ao ano de 2023 se encerrou no dia 31 de maio de 2024. De acordo com os dados da Receita Federal, cerca de 49% dos MEIs ainda não entregaram a declaração, o que pode resultar em multa e outros transtornos.

Assim, para aqueles que não entregaram a DASN-Simei dentro do prazo, a multa mínima é de R$ 50, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. Além disso, o MEI inadimplente poderá ficar sujeito a outras sanções, como a inscrição na Dívida Ativa da União (DAU) e a impossibilidade de emitir certidões negativas.

Orientações e dicas para evitar problemas

Caso tenha percebido algum erro na declaração entregue, o MEI poderá retificá-la até o dia 31 de dezembro de 2024. A retificação pode ser feita online no Portal do Empreendedor, utilizando o mesmo login e senha de acesso à DASN-Simei.

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Para evitar multas e transtornos, é importante que os MEIs se organizem e entreguem a DASN-Simei dentro do prazo. A Receita Federal disponibiliza diversos canais para auxiliar os MEIs no cumprimento dessa obrigação, como:

Imagem de uma calculadora, caneta e boletos com os dizeres "MEI - Microempreendedor Individual" à frente, para a mudança de alíquota dos MEIs.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

Passo a passo para o MEI enviar a DASN-Simei

Por fim, confira o passo a passo para enviar a DASN-Simei:

  • Acessar o portal do Simples Nacional ou baixar o aplicativo App-MEI;
  • No menu, selecionar ‘DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI’;
  • Informar o CNPJ e as verificações necessárias de identificação da empresa;
  • Escolher o ano-calendário e o tipo de declaração (original ou retificadora, se necessário);
  • Preencher os campos solicitados com a receita bruta anual e outras informações pertinentes;
  • Conferir os dados, transmita a declaração e guarde o recibo.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital