Atenção, Microempreendedores Individuais (MEIs)! O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) referente ao ano de 2023 se encerrou no dia 31 de maio de 2024. De acordo com os dados da Receita Federal, cerca de 49% dos MEIs ainda não entregaram a declaração, o que pode resultar em multa e outros transtornos.
Quase 50% dos MEIs não entregaram declaração e terão que pagar multa; saiba mais
Prazo para MEIs declararem ao Fisco se encerrou! Quase metade ainda não entregou. Multa, retificação e como evitar problemas
Assim, para aqueles que não entregaram a DASN-Simei dentro do prazo, a multa mínima é de R$ 50, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. Além disso, o MEI inadimplente poderá ficar sujeito a outras sanções, como a inscrição na Dívida Ativa da União (DAU) e a impossibilidade de emitir certidões negativas.
Orientações e dicas para evitar problemas
Caso tenha percebido algum erro na declaração entregue, o MEI poderá retificá-la até o dia 31 de dezembro de 2024. A retificação pode ser feita online no Portal do Empreendedor, utilizando o mesmo login e senha de acesso à DASN-Simei.
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Para evitar multas e transtornos, é importante que os MEIs se organizem e entreguem a DASN-Simei dentro do prazo. A Receita Federal disponibiliza diversos canais para auxiliar os MEIs no cumprimento dessa obrigação, como:
- Portal do Empreendedor;
- Aplicativo MEI (disponível para Android e iOS);
- Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs).
Passo a passo para o MEI enviar a DASN-Simei
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Por fim, confira o passo a passo para enviar a DASN-Simei:
- Acessar o portal do Simples Nacional ou baixar o aplicativo App-MEI;
- No menu, selecionar ‘DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI’;
- Informar o CNPJ e as verificações necessárias de identificação da empresa;
- Escolher o ano-calendário e o tipo de declaração (original ou retificadora, se necessário);
- Preencher os campos solicitados com a receita bruta anual e outras informações pertinentes;
- Conferir os dados, transmita a declaração e guarde o recibo.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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