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Última chance: quase R$ 14 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista expiram neste sábado (16); veja como resgatar

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Termina nesta sexta-feira, 15 de abril, o prazo para os contribuintes do estado de São Paulo realizarem o saque de R$ 13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista. Caso o cidadão não efetue a transferência dos recursos, os créditos expiram e a quantia é destinada ao Tesouro Estadual.

Em outubro de 2020, o prazo de validade dos créditos que era de cinco anos passou a ser de 12 meses após a liberação.

A Secretaria estadual da Fazenda explica que os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados mensalmente e ficam à disposição dos consumidores por um ano, contando a partir da data de liberação, podendo ser usados a qualquer momento.

Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.

O crédito reembolsado é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. O valor fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessado através do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.

O valor disponível pode ser creditado em uma conta corrente ou poupança cadastrada em nome do titular ou ser usado para o abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

O valor que irá expirar no sábado (16), caso não seja sacado até amanhã (15), é referente a créditos liberados em 16 de abril de 2021. 

Os valores expirados serão destinados ao Tesouro estadual e lá serão direcionados para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social, de acordo com o governo.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

Para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista basta acessar o site e realizar alguns passos:

  • Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista.
  • Clicar em “Cadastro Pessoa Física”.
  • Preencher os campos: CPF, Data de Nascimento, e Nome Completo da Mãe sem acento. Os dados informados devem ser iguais aos que constam na Receita Federal, para evitar problemas.
  • Clicar em  “Não sou um robô”.  Caso necessite, realizar as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA.
  • Clicar no botão “Avançar”.
  • Preencher os dados de endereço, contatos, as opções e a senha.

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Imagem: YAKOBCHUK VIACHESLAV / Shutterstock.com

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