Quebra de sigilo de cartão de Bolsonaro é aprovada por Comissão
Nesta terça-feira (22), a Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle (CFTC) aprovou o pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de quebra de sigilo sobre os gastos dos cartões corporativos da Presidência da República.
Neste requerimento, o senador pediu informações sobre todos os gastos com os cartões, de 2019 a 2021, além dos responsáveis pelas despesas. De acordo com o Portal da Transparência, o montante chegou a quase R$ 30 milhões no período, tudo em segredo.
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Requerimento da Comissão
Contarato afirmou que “em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações dos gastos”.
O senador também acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar os gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A petição segue agora para a Mesa Diretora da Casa, que deverá deliberar sobre o pedido.
A solicitação é dirigida ao ministro da Secretaria-Geral e solicita informações detalhadas sobre todas as despesas lançadas nos cartões entre 2019 e 2021, incluindo nome e CPF do portador, nome e CNPJ do favorecido, responsável por autorizar o gasto e valor pago.
A petição explica que é dever do Congresso processar e julgar as contas do Executivo que, por sua vez, não pode sonegar as informações. “A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do Governo Federal.”
“Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam”, completa.
De acordo com a Agência Senado, o senador Reguffe (Podemos-DF), presidente da CFTC, declarou apoio à iniciativa e cobrou ação do Senado para retirar o sigilo sobre os gastos do Governo Federal com cartão corporativo.
Reguffe afirmou: “eu sou um crítico do sigilo desses gastos. Desde que cheguei nesta Casa, defendo que eles não sejam secretos. A população tem o direito de saber como é gasto cada centavo desse dinheiro. São impostos da sociedade brasileira. Todos esses gastos precisam ser detalhados e de conhecimento público”.
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Imagem: Marcelo Chello / Shutterstock.com
