Quem colocou o INSS na justiça será afetado pela PEC dos Precatórios?
Segundo a Agência Câmara, R$ 17,3 bilhões dos precatórios de 2022 são do RGPS ou do INSS.
Em segundo turno, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios. Em suma, a proposta estima que o governo federal pode adiar ou parcelar as dívidas que deveriam ser pagas nos próximos anos. E assim, a deve permitir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
De acordo com a OAB, o governo tem R$ 89,1 bilhões em precatórios para pagar até o final de 2022. E assim, se a PEC receber a aprovação do Senado, o teto de pagamentos previsto para 2022, que será de R$ 44,5 bilhões. Segundo a Agência Câmara, R$ 17,3 bilhões dos precatórios de 2022 são do RGPS ou do INSS.
Em suma, se tratam de pessoas que venceram a União na justiça para receber a aposentadoria, a pensão ou a revisão do benefício. Sendo assim, como a PEC afeta que colocou o INSS na justiça? Descubra abaixo.
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Quem colocou o INSS na justiça será afetado pela PEC dos Precatórios?
Sendo assim, se a ação prevê o pagamento retroativo, os valores atrasados entram como precatórios. “Atualmente, você recebe esse valor em, no máximo, dois anos. Com a PEC dos Precatórios, pagamentos acima de 60 salários mínimos (R$ 66 mil) podem ser parcelados em até 10 vezes ou serem pagos à vista com deságio”, explica Agostinho.
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Imagem: RHJPhtotoandilustration / shutterstock.com