O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência (PcD). Dessa forma, para ter direito ao benefício, que paga um salário mínimo mensal, não é preciso ter realizado contribuições previdenciárias.
Quem conseguir um emprego de carteira assinada perde o direito ao BPC?
O BPC é um benefício para idosos e pessoas com deficiência. Confira como fica se o beneficiário conseguir um emprego.
Atualmente, cerca de 5 milhões de pessoas recebem o benefício assistencial, que é pago conforme o calendário de pagamentos dos outros benefícios do INSS. No entanto, vale destacar que aqueles que recebem o BPC não têm direito ao 13º salário.
Requisitos do BPC
Portanto, os requisitos para receber o BPC são:
- ter no mínimo de 65 anos;
- deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos;
- renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 325,50) por pessoa;
- não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Auxílio inclusão do INSS
À vista disso, ao conseguir um emprego de carteira assinada ou se tornar Microempreendedor Individual (MEI), automaticamente, o beneficiário do BPC perde o direito de receber os repasses.
No entanto, para incentivar a independência financeira dessas pessoas, em 18 de novembro de 2021, foi criado o auxílio inclusão.
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Esse auxílio garante que aqueles que faziam parte do BPC recebam pagamento mensal no valor de 50% do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 651,00 em 2023.
Em suma, para solicitar o auxílio inclusão basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Além disso, também é possível solicitar o benefício por meio da Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Imagem: Prostock-studio / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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