Quem nunca trabalhou com CLT pode se aposentar pelo INSS?

Se você nunca trabalhou sob o regime CLT, mas gostaria de se aposentar através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saiba que nem tudo está perdido.

É possível contribuir com o órgão de outras formas e garantir a sua aposentadoria. O Seu Crédito Digital te mostra como. Confira!

Quais são os requisitos para se aposentar pelo INSS?

Atualmente, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019, que estabelece regras para obter a aposentadoria e normas de transição, para se aposentar pelo INSS é preciso ter:

65 anos (homem) e 62 anos (mulher);
Ter, no mínimo, 15 anos de contribuição.

A Emenda Constitucional também define regras transitórias para casos específicos de aposentadorias que estavam próximas de serem deferidas na época da mudança.

Como me aposentar pelo INSS sem trabalhar?

Se você nunca trabalhou ou parou de exercer uma profissão por um período, ainda é possível garantir a aposentadoria através de contribuições junto ao INSS. Confira os formatos de colaboração:

Facultativo

A contribuição facultativa é oferecida para quem não exerce atividades que obriguem o trabalhador a contribuir com o INSS, ou não possuem um trabalho, mas gostaria de se aposentar pelo órgão. Ela é disponibilizada para cidadãos a partir dos 16 anos.

Contribuinte individual

A contribuição individual se enquadra nos casos em que o trabalhador exerce atividade que o obriga a contribuir, mas que não está vinculada ao regime CLT. Trabalhadores autônomos são um exemplo de contribuinte individual.

Posso me aposentar sem nunca ter contribuído?

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Para cidadãos que já tenham alcançado a idade mínima para solicitar a aposentadoria, mas nunca contribuíram com o INSS, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC não é uma aposentadoria e sim um benefício assistencial. Ele pode ser concedido a pessoas com idade superior a 65 anos ou deficientes físicos, mentais, intelectuais e sensoriais de qualquer idade. O benefício não dá direito ao 13º salário nem pensão por morte.

Outros requisitos para solicitar o BPC são:

Ser brasileiro, nato, naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa que comprovem residência no Brasil;
Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
Não possuir outro benefício do INSS (com exceção de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem);
Estar inscrição do Cadastro Único.

Imagem: Ground Picture/shutterstock.com