INSS libera até R$ 66 mil em atrasados. Saiba como receber

O INSS vai liberar, neste mês de março, até R$ 66 mil em pagamentos atrasados. Ao todo, foram disponibilizados cerca de R$ 816,9 milhões em Requisições de Pequeno Valor (as chamadas RPVs), sendo R$ 653,3 milhões somente para beneficiários do instituto. Os benefícios correspondem às requisições de novembro. Assim, cada pessoa pode receber até 60 salários mínimos, o que equivale, atualmente, a cerca de R$ 66 mil.

Lembrando que as Requisições de Pequeno Valor se tratam de um pedido entregue para que o órgão quite uma dívida reconhecida via judicial. Com isso, os segurados do INSS que entraram na justiça podem, agora, conseguir seus benefícios atrasados.

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Saiba consultar o andamento do seu processo

Então, se você entrou na justiça para conseguir receber os valores atrasados do INSS, deve consultar o andamento do processo. Isso deve ser feito junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) onde ele foi aberto. Confira abaixo a área de abrangência de cada TRF:

• TRF-1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal;
• TRF-2: Rio de Janeiro e do Espírito Santo;
• TRF-3: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• TRF-4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
• TRF-5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Entenda como o dinheiro é liberado

Primeiro, é importante dizer que o prazo para pagamento depende de cada tribunal. Isso porque é necessário processar os dados dos beneficiários. No entanto, a média é que esse período leve em torno de uma semana para a maioria dos pagamentos. Além disso, espera-se que, com algumas exceções, a data de pagamento seja similar em todos os TRFs.

Importante lembrar que o RPV só é liberado quando houver o “trânsito em julgado”, ou seja, quando não há possibilidade de recorrer à decisão por parte do INSS. Além disso, para os beneficiários do INSS que têm direito a valores atrasados acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito por precatórios. Mas, ao contrário da RPV, na qual os pagamentos são mensais, os precatórios são pagos anualmente.

Enfim, o que achou da matéria sobre os atrasados do INSS?

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Imagem: ettore chiereguini / Shutterstock.com