Reestruturação do DPVAT: Confira as novidades do seguro obrigatório

O seguro obrigatório para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) se tornou uma briga jurídica entre o estado e a seguradora Líder, responsável desde 2007. Criado em 1974, o seguro com características de imposto tinha como objetivo do indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do culpado. No entanto, o governo planeja uma grande reestruturação do DPVAT para o ano que vem.

As fraudes do seguro DPVAT

Apesar de ótimo para motoristas e pedestres, o seguro DPVAT foi alvo de muitas fraudes. Além disso, a Líder administrava mal o seguro. Um exemplo foram as 60.000 indenizações por morte pagas em apenas um ano, enquanto outros registros, como do INSS, demonstravam 50% a menos de casos.

Apesar da seguradora tentar justificar a diferença nos números alegando processos acumulados de anos atrás e na melhora dos processos administrativos, tornando-os mais rápidos, a investigação do Ministério Público e da Polícia Federal de Minas Gerais detectou irregularidades administrativas, especialmente nas indenizações à acidentados. Uma dessas irregularidades eram os valores das indenizações, defasados em 10 anos.

Reestruturação do DPVAT

Dissolvida no fim do ano passado, a Seguradora Líder ainda é responsável pelas indenizações de acidentes que aconteceram até 31 de dezembro. No entanto, a partir dessa data o DPVAT se tornou responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

A Superintendência de Seguros Privados pretende reformular o seguro até o fim deste ano. Sendo assim, deve voltar a existir concorrência entre as seguradoras, como já foi no passado. Além disso existe o desafio de evitar aumento do prêmio para motoristas e motociclistas.

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Imagem: Adao / shutterstock.com