Quem tem câncer tem direito a desconto em dívidas?

Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pacientes com câncer que possuam financiamento imobiliário podem ter a oportunidade de se beneficiar com um seguro chamado prestamista. 

Este seguro, incluído em contratos de compra de imóveis, pode garantir a quitação total da dívida em casos de diagnósticos de doenças graves como o câncer. Além disso, existem outros benefícios reservados a este público.

Conheça os direitos desses pacientes

Aposentadoria por invalidez

Esse é um direito concedido àqueles que contribuíram com o INSS e, devido ao câncer, não conseguem realizar suas atividades laborais. A comprovação desta condição precisa acontecer em uma unidade da entidade responsável pela aposentadoria (INSS ou algum órgão municipal ou estadual).

Seguro prestamista e a quitação de dívidas imobiliárias

Além disso, segundo uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pacientes com câncer que possuam financiamento imobiliário podem ter a oportunidade de se beneficiar com um seguro chamado prestamista. Este seguro, incluído em contratos de compra de imóveis, pode garantir a quitação total da dívida. Ele se aplica a casos de diagnósticos de doenças graves como o câncer.

Direito à retirada do FGTS e PIS/Pasep

Ademais, pessoas diagnosticadas com câncer têm a possibilidade de sacar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep). A solicitação deve ser realizada em uma agência da Caixa Econômica Federal.

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Isenção do Imposto de Renda

Pacientes com câncer aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre o valor que recebem. Para isso, é necessário que a pessoa vá ao órgão que concedeu a aposentadoria e informe sua condição.

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