Quem tem câncer tem direito a desconto em dívidas?
Muitas pessoas se perguntam se portadores de câncer têm direito a descontos em dívidas. Neste artigo, a gente te conta. Veja mais!
Em um mundo em que o câncer faz parte da realidade de muitos brasileiros, é comum surgirem dúvidas sobre quais os direitos assegurados para esses indivíduos. Assim, um tema abordado frequentemente é a possibilidade de algum desconto em dívidas adquiridas.
Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pacientes com câncer que possuam financiamento imobiliário podem ter a oportunidade de se beneficiar com um seguro chamado prestamista.
Este seguro, incluído em contratos de compra de imóveis, pode garantir a quitação total da dívida em casos de diagnósticos de doenças graves como o câncer. Além disso, existem outros benefícios reservados a este público.
Conheça os direitos desses pacientes
Aposentadoria por invalidez
Esse é um direito concedido àqueles que contribuíram com o INSS e, devido ao câncer, não conseguem realizar suas atividades laborais. A comprovação desta condição precisa acontecer em uma unidade da entidade responsável pela aposentadoria (INSS ou algum órgão municipal ou estadual).
Seguro prestamista e a quitação de dívidas imobiliárias
Além disso, segundo uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pacientes com câncer que possuam financiamento imobiliário podem ter a oportunidade de se beneficiar com um seguro chamado prestamista. Este seguro, incluído em contratos de compra de imóveis, pode garantir a quitação total da dívida. Ele se aplica a casos de diagnósticos de doenças graves como o câncer.
Direito à retirada do FGTS e PIS/Pasep
Ademais, pessoas diagnosticadas com câncer têm a possibilidade de sacar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS/Pasep). A solicitação deve ser realizada em uma agência da Caixa Econômica Federal.
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Isenção do Imposto de Renda
Pacientes com câncer aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre o valor que recebem. Para isso, é necessário que a pessoa vá ao órgão que concedeu a aposentadoria e informe sua condição.
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