Quem tem direito ao auxílio vitalício de R$ 1.200?
Além de viver sem cônjuge ou companheiro, a beneficiária deve cumprir com alguns requisitos para ganhar esse benefício.
Recebeu aprovação pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados uma proposta que projeta a criação de um auxílio vitalício no valor R$ 1.200. O benefício faz parte do Projeto de Lei 2099/20 e se destina às mulheres chefes de famílias monoparentais. Confira os detalhes abaixo.
Atualização do CadÚnico: saiba como garantir o Auxílio Brasil
Quem tem direito ao auxílio vitalício de R$ 1.200?
Em suma, além de viver sem cônjuge ou companheiro, a beneficiária deve cumprir mais alguns requisitos para ter acesso ao auxílio vitalício de R$ 1.200. Dessa forma, ela tem direito aos valores estipulados quanto:
- Tem idade igual ou superior a 18 anos;
- Não tem emprego formal;
- Não ganha benefício previdenciário ou assistencial;
- Tem renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 salário-mínimo; ou
- Tem renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.
Ademais, o texto sobre o auxílio de R$ 1.200, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, ganhou um parecer favorável da relatora deputada Erika Kokay. O único acréscimo realizado pela parlamentar foi determinar um reajuste anual no valor com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
De acordo com a deputada Kokay, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.
Por fim, no momento, o projeto segue na Câmara em caráter conclusivo. Depois de regulamentados pelo Poder Executivo, os pagamentos devem ser efetuados de forma automática para as aprovadas.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
