Quem tem direito ao auxílio vitalício de R$ 1.200?

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Quem tem direito ao auxílio vitalício de R$ 1.200?

Em suma, além de viver sem cônjuge ou companheiro, a beneficiária deve cumprir mais alguns requisitos para ter acesso ao auxílio vitalício de R$ 1.200. Dessa forma, ela tem direito aos valores estipulados quanto:

• Tem idade igual ou superior a 18 anos;
• Não tem emprego formal;
• Não ganha benefício previdenciário ou assistencial;
• Tem renda familiar mensal por pessoa de até 1/2 salário-mínimo; ou
• Tem renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

Ademais, o texto sobre o auxílio de R$ 1.200, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, ganhou um parecer favorável da relatora deputada Erika Kokay. O único acréscimo realizado pela parlamentar foi determinar um reajuste anual no valor com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

De acordo com a deputada Kokay, “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos. E ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”.

Por fim, no momento, o projeto segue na Câmara em caráter conclusivo. Depois de regulamentados pelo Poder Executivo, os pagamentos devem ser efetuados de forma automática para as aprovadas.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com