Quem tem direito ao Salário-Família?

O Salário-Família consiste em um benefício pago aos trabalhadores que recebem até R$ 1.655,98, de acordo com o número de filhos. O valor é adicionado ao valor do salário mensalmente. A obrigação de pagamento é do empregador, que é recompensado pela Previdência Social.

Caso preencha os requisitos, o trabalhador tem direito a R$ 56,47 por filho. Para receber, o cidadão deve solicitar à empresa, ao patrão ou ao INSS.

Quem pode receber?

Os trabalhadores que têm direito ao Salário-Família são aqueles que recebem até R$ 1.655,98 com filhos ou dependentes de até 14 anos. Para os casos de filhos com invalidez, não há restrição de idade.

Além disso, o pagamento pode ser realizado para mais de um membro de uma mesma família, caso ambos atendam aos critérios exigidos.

As pessoas afastadas do trabalho asseguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devem requerer o benefício por meio do instituto.

Como solicitar ao INSS?

Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso preencher um formulário próprio do salário-família e ter os seguintes documentos:

Documento de identificação com foto;
CPF;
Certidão de Nascimento de cada dependente;
Caderneta de Vacinação para os dependentes de até 6 anos;
Comprovação de Frequência Escolar para os dependentes de 7 a 14 anos.

O pedido do benefício deve ser realizado anualmente. Basta apresentar os documentos dos dependentes em novembro. A comprovação escolar deve ser realizada a cada seis meses.

É importante ressaltar que ao começar a receber o valor adicional, o trabalhador assine um Termo de Responsabilidade com intuito de se comprometer a informar ao seu empregador ou à Previdência Social qualquer fato que determine a perda do direito do recebimento do benefício.

Valor do Salário-Família

O valor do Salário-Família, como citado anteriormente, é de R$ 56,47 por filho. Portanto, caso uma família beneficiária tenha 4 filhos, ela receberá R$ 225, 88, por exemplo. No entanto, esse montante é atualizado anualmente.

Salário-Família pode ser acumulado?

O Salário-Família pode ser acumulado com outros benefícios como Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Salário-Maternidade, entre outros.

Sendo assim, para os aposentados, a regra também se aplica caso a aposentadoria seja por invalidez, por idade, e nas situações em que o trabalhador já aposentado volta a trabalhar com carteira assinada.

O que leva ao cancelamento do Salário-Família?

Por fim, vale destacar que o Salário-Família pode ser suspenso por alguns motivos. Veja:

Morte do dependente;
Dependente com 14 anos de idade ou mais;
Recuperação do filho com deficiência;
Desemprego do beneficiário.

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Imagem: Vitor Lando / Shutterstock.com