Quem vai ganhar os R$ 4.500 adicionais do INSS?

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) nº 341/2021, que cria um benefício extra que contempla os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é ajudar financeiramente os segurados do órgão que tiveram perdas econômicas no auge da pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, serão repassadas três parcelas, cada uma no valor de até R$ 1.500, o que irá totalizar um pagamento de R$ 4.500.

A autora da proposta é a deputada federal Aline Gurgel (Republicanos-AP). Ademais, a medida ainda tramita em parecer conclusivo. Portanto, os repasses do abono ainda não foram autorizados, pois é preciso que haja a votação nas comissões competentes ao tema. 

Quem será contemplado com o benefício extra do INSS?

Em síntese, se o benefício extra for totalmente aprovado no Congresso, nem todos os segurados do INSS serão contemplados. A quantia é destinada a quem foi prejudicado ao perder seu emprego durante a pandemia. 

Portanto, segundo o texto, para ter direito aos três pagamentos mensais, será preciso que o aposentado atenda aos seguintes requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa durante o auge da pandemia; 
• Cumprir os requisitos do seguro-desemprego, previstos na Lei 7.998/1990.

Assim, as regras do seguro-desemprego estão vinculadas ao tempo de permanência no emprego. Dessa forma, o período exigido varia conforme a quantidade de vezes que o cidadão requereu o benefício. Confira:

Vez em que o seguro-desemprego foi solicitado	Tempo de permanência exigido
1ª solicitação	Ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa
2ª solicitação	Ter trabalhado, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa
3ª solicitação em diante	Ter trabalhado em cada um dos 6 meses anteriores à dispensa

Quando o abono extra será pago?

Todavia, até o momento, o texto recebeu apenas um parecer favorável na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Atualmente, as discussões acerca da liberação do abono extra estão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Assim, caso seja aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que também passará por votação. 

Por fim, o projeto segue para o Senado e a sanção presidencial. Dessa forma, a previsão é de que os valores sejam pagos em 2023.

Imagem: Alexandre Zorek/shutterstock.com