O trabalho dos servidores públicos tem algumas diferenças em relação às atividades da iniciativa privada, como a estabilidade no cargo. Além disso, um benefício que a legislação federal garante para os funcionários da União, estados e municípios é o quinquênio.
De acordo com as leis, os funcionários públicos têm direito a um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) todo a vez que completa determinado período de trabalho efetivo. Tradicionalmente, ele é pago a cada 5 anos, por isso ele é comumente conhecido como quinquênio.
A legislação federal determina que todos os servidores devem receber o ATS. Entretanto, estados e municípios podem determinar as suas próprias regras. Por exemplo, a porcentagem referente ao adicional e de quanto em quanto tempo ele será pago.
Quem pode receber o quinquênio?
Todos os funcionários públicos que cumprirem a meta de trabalho efetivo têm direito a receber o quinquênio. Lembrando que, na hora de calcular o trabalho efetivo algumas faltas e ausências não entram na conta, como as faltas sem justificativa e os dias de suspensão.
Veja também: Fim dos cartórios? Entenda se eles estão risco com as novas tecnologias
Além disso, as normas da União, dos estados e municípios podem variar em relação à forma de determinar o período de trabalho efetivo de cada servidor. Da mesma forma, o percentual que cada um vai receber também muda conforme o local.
Em São Paulo, a cada quinquênio os servidores recebem um adicional de 5% do valor dos salários. Já em Minas Gerais, esse montante é de 10%.
Empresas Privadas
Algumas empresas privadas também adotaram o quinquênio como forma de valorizar os seus funcionários. Nesse caso, não existe nenhuma lei trabalhista que obrigue os empregadores a oferecer esse benefício. A única exceção é quando existe algum acordo de classe que determine o pagamento.
Na iniciativa privada, a empresa tem a liberdade de decidir de quanto em quanto tempo fará o pagamento do adicional por tempo de serviço e de quanto será o aumento.
Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com
