Após decisão da 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que determinava que o QuintoAndar suspendesse imediatamente a cobrança de taxas de serviço e taxas de reserva a quem alugasse por meio da plataforma, a empresa recorreu da decisão que valia em todo o território nacional e, assim, conseguiu que um desembargador do TJ-RJ acolheu derrubasse a decisão liminar.
A decisão, que havia sido proferida pela juíza Elisabete Franco Longobardi, solicitava que o QuintoAndar não cobrasse para a emissão de certidões, declarações e históricos, fixando multa igual ou o dobro ao valor que for cobrado.
Apoio ao QuintoAndar
No entanto, a empresa já havia argumentado que as taxas cobradas pela plataforma “estão de acordo com a lei” e constam nos termos de uso e conteúdos da empresa e, dessa forma, resolveu recorrer da decisão.
A empresa recebeu o apoio de entidades da sociedade civil, como a Camara eNet que afirmou que “a cobrança de taxa de serviço por empresas de tecnologia é lícita e permite que serviços reais sejam oferecidos a seus usuários, facilitando o seu dia-a-dia”.
Já a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) ressaltou que “eventuais taxas de serviço viabilizam os serviços prestados”, gerando “enormes benefícios para a população brasileira”.
Cobrança da taxa
De acordo com o QuintoAndar, a taxa de reserva possibilita a prestação de serviços reais por digitais que ajudam os brasileiros a alugar seus imóveis, fazer compras, entre outras coisas. Além disso, a taxa é cobrada do inquilino, pois o serviço é destinado a ele e não ao proprietário como está sendo debatido.
Por meio do aplicativo do QuintoAndar, o inquilino pode solicitar reparos, emitir boletos, entrar em contato com a empresa, entre outras facilidades.
Posicionamento do QuintoAndar
Diante da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o QuintoAndar afirmou que poderá continuar a oferecer serviços que facilitem a vida dos inquilinos. Além disso, afirmou que “adota práticas com absoluta transparência com seus consumidores”.
Imagem: Donatas Dabravolskas / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
