R$ 2,3 bilhões para aposentados do INSS é liberado; veja se você vai receber uma parte

RPVs representam processos cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos – atualmente equivalente a R$ 79,2 mil. Com esse montante recorde liberado pelo CJF, cerca de 144,7 mil cidadãos irão se beneficiar. Os sortudos venceram no total 112 mil ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entenda mais sobre as Requisições de Pequeno Valor

As RPVs, além de envolverem processos de aposentadoria, pensão e auxílios, podem resultar da concessão ou revisão de benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Entretanto, para receber esses atrasados, é preciso que a ação tenha sido totalmente concluída e que a ordem de pagamento tenha sido emitida no mês anterior, que, na situação atual, corresponde a agosto.

Ao todo, o valor liberado neste mês atinge uma soma impressionante de R$ 2,7 bilhões, se considerarmos outras categorias de processos, como salários de servidores, por exemplo. Isso implica que a Justiça finalmente pagará os atrasados de até 60 salários mínimos, referentes a 237,6 mil brasileiros que buscaram ação judicial.

Mas quem tem direito a receber esses atrasados?

A questão é bastante direta. Os aposentados e demais segurados, cujas ações contra a Previdência foram bem-sucedidas e cujas ordens de pagamento foram emitidas em algum momento de agosto, estão programados para receber esses atrasados do lote atual. É necessário que a ação esteja classificada como uma RPV e que seu processo já esteja concluído.

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Os interessados podem realizar consultas online por meio do site do tribunal responsável pelo processo, onde encontrarão os dados e valores que a Justiça deve depositar.

Como o pagamento desses atrasados do INSS ocorre?

O processo de pagamento é cuidadoso e respeita algumas regras. Primeiramente, o CJF libera o montante aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que se encarregam de processar o dinheiro e garantir seu pagamento final aos beneficiários.

Nessa etapa, denominada processamento, o aposentado ou seu advogado abre contas em nome próprio na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Tão logo isso ocorre, a informação fica disponível no sistema de consulta do site do tribunal.

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