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R$ 34,7 milhões disponível para quem põe CPF na nota; veja se pode receber uma parte

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anuncia a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os usuários da Nota Fiscal Paulista. A novidade, desta vez, contempla compras feitas ainda em fevereiro de 2024. Mais de 14 milhões de consumidores estão elegíveis para este benefício, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O montante disponibilizado se divide em R$ 19 milhões destinados exclusivamente para entidades beneficentes, enquanto os R$ 15 milhões restantes serão distribuídos entre os consumidores cadastrados. Assim, estes créditos representam um retorno de parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos e podem ser utilizados de diversas formas, inclusive para abatimento do IPVA.

Como resgatar seus créditos da Nota Fiscal Paulista?

Mulher segura nota fiscal no supermercado nota
Imagem:Ultraskrip/Shutterstock.com

Para ter acesso aos valores, os participantes devem entrar no site oficial do programa ou usar o aplicativo disponível para smartphones e tablets. Lá, após o login, é possível visualizar o saldo e realizar a transferência para uma conta-corrente ou poupança, conforme a preferência do usuário. Assim, todo o processo é seguro e o valor estará disponível em até 20 dias após a solicitação.

Se você ainda não faz parte do programa Nota Fiscal Paulista, o cadastro é simples e pode ser feito diretamente pela internet. Dessa maneira, após realizado, cada compra com CPF registrado na nota proporcionará futuros créditos, que se acumulam e podem ser resgatados conforme explicado anteriormente.

Benefícios adicionais do programa

  • Economia no IPVA: os créditos acumulados podem ser usados para diminuir o valor do IPVA, aliviando as despesas anuais dos motoristas.
  • Doações: você pode optar por doar seus créditos para entidades de assistência social e outras áreas, apoiando iniciativas de grande valor social.
  • Sorteios: além dos créditos, o programa também realiza sorteios mensais, oferecendo prêmios significativos para os participantes ativos.

Ademais, desde sua implementação em 2007, o Nota Fiscal Paulista já redistribuiu aproximadamente R$ 18,7 bilhões em créditos e prêmios, mostrando-se uma iniciativa bem-sucedida de incentivo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo. Em 2024, a quantidade de beneficiados continua crescendo, solidificando o compromisso do estado em retribuir aos consumidores parte dos impostos coletados.

Imagem: Sergiy Zavgorodny / shutterstock.com