R$ 38,8 milhões liberados para quem põe CPF na nota; veja se pode receber uma parte

Estamos falando da Nota Fiscal Paulista, uma iniciativa que não apenas incentiva os consumidores a pedirem o CPF na nota, mas também auxilia no combate à sonegação fiscal. Descubra como resgatar seus créditos e conheça os benefícios de participar deste programa.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

Criado em outubro de 2007 pelo governo do estado de São Paulo, o programa tem como principal objetivo devolver aos consumidores até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento, desde que solicitem o documento fiscal.

Além disso, o programa fomenta a cidadania fiscal no estado, o programa também auxilia entidades beneficentes através do repasse de créditos.

Como os créditos são calculados e liberados?

Os créditos da Nota Fiscal Paulista são calculados com base no valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Parte desse valor é dividido entre os consumidores que incluíram o CPF na nota no momento da compra.

A liberação dos créditos acontece semestralmente e os consumidores podem utilizar esses valores de diversas formas, inclusive transferindo para uma conta bancária própria.

Quais os últimos valores liberados pela Nota Fiscal Paulista?

Nesta quinta-feira (16) o governo do estado irá liberar R$ 38,8 milhões em créditos para os participantes do programa. Desse total, uma considerável parcela é destinada às entidades beneficentes, que utilizam esses recursos em melhorias e investimentos em atividades de caráter essencial.

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Para os consumidores foram destinados aproximadamente R$ 17,12 milhões, que podem ser resgatados a partir de R$ 0,99.

Como posso resgatar meus créditos?

• Para resgatar seus créditos, acesse o site oficial do programa em portal.fazenda.sp.gov.br;
• Na área do Cidadão, selecione a opção Nota Fiscal Paulista;
• Informe o CPF e a senha cadastrados, marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Acessar”;
• Verifique seu saldo disponível e clique em “Sacar”;
• Escolha entre transferência para conta-corrente ou poupança;
• Confira os dados da conta bancária ou cadastre uma nova. Determine o valor a ser transferido e confirme a operação;
• Uma mensagem confirmará a operação e o prazo de transferência;
• Também é possível utilizar o aplicativo do programa, disponível para tablets e smartphones, o que permite um acesso ainda mais facilitado aos créditos acumulados.

Os créditos estão disponíveis por um ano após a liberação e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. É importante que os participantes prestem atenção ao prazo, pois este mês expiram os créditos liberados em maio do ano passado, e isso se repete sucessivamente. Especialistas recomendam fazer a transferência antes do dia 15 de cada mês.

Benefícios adicionais de participar da Nota Fiscal Paulista

Os participantes do programa também concorrem a prêmios em dinheiro mensalmente. Além de ajudar a si mesmo, é possível optar por doar seus créditos para instituições de caridade cadastradas no programa.

Imagem: Sergiy Zavgorodny/shutterstock.com