Na última segunda-feira (1º), o valor do salário mínimo nacional passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Assim, além da renda de milhares de brasileiros que recebem o piso salarial, uma série de pagamentos também terão reajustes.
O aumento foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma correção que concede ao piso um reajuste real, isto é, acima da inflação.
Houve a utilização da seguinte fórmula: inflação do ano anterior e a variação dos últimos dois anos do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o aumento em relação ao salário mínimo do ano passado foi de 8,91%.
Mudanças com o novo salário mínimo
Com o novo salário mínimo, uma série de benefícios assistenciais e trabalhistas sofreu alteração, como o seguro-desemprego, o PIS/Pasep, MEI e outros. Confira cada um deles:
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego contempla o trabalhador demitido sem justa causa, de modo que a primeira faixa do benefício siga o salário mínimo. Assim, o menor valor a ser pago passa a ser R$ 1.320, pois ninguém pode ganhar valor inferior ao piso nacional.
PIS/Pasep
O PIS/Pasep, que é pago aos trabalhadores que atuam com carteira assinada e aos servidores públicos, também passou por reajuste. O valor dos repasses se baseia no valor do salário mínimo vigente e varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base.
No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego ainda não informou se o novo valor contemplará aqueles que ainda não receberam. O que se sabe é que o reajuste não será pago de forma retroativa, ou seja, não será repassado a quem já recebeu o abono salarial.
MEI
Os microempreendedores individuais (MEIs) recolhem 5% sobre o salário mínimo para o INSS. Dessa forma, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) passará a ser de R$ 66 mais os impostos que incidem de acordo com a atividade exercida pelo profissional.
Eles podem ser Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – para comércio e indústria – e Imposto sobre Serviços (INSS) – para serviços.
Benefícios do INSS
Com a correção do salário mínimo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo terão aumento no benefício.
Já aqueles que recebem acima do piso tiveram aumento em janeiro de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2022 em 5,93%. O teto previdenciário ficou em R$ 7.507,49.
Contribuição ao INSS
Em junho, quem contribui pelo salário mínimo como facultativo ou autônomo ao INSS terá que pagar um valor maior na Guia de Previdência Social referente ao mês de maio.
Assim, o contribuinte facultativo, que contribui com a alíquota de 11%, terá que pagar R$ 145,20. O autônomo, com uma alíquota de 20%, pagará o valor de R$ 264.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) contempla os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como trabalhar.
Ambos precisam se enquadrar nos requisitos – entre eles, ser de baixa renda. O valor do benefício é de um salário mínimo, portanto, a partir deste mês, passa a ser de R$ 1.320.
CadÚnico
O Governo Federal utiliza Cadastro Único (CadÚnico) para a seleção de famílias para programas sociais. Para se inscrever no cadastro, a partir de agora, é preciso que a família tenha renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 660), ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.960).
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