O projeto de Medida Provisória (MP n. 1.172/2023) acerca do reajuste do salário mínimo causou atritos entre políticos. O líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), é contra a mudança da MP e articula a oposição para retirar essa alteração do texto.
A Presidência da República é responsável pela edição de uma Medida Provisória, sendo que ela tem peso de lei. Entretanto, a MP tem prazo de validade e para se tornar uma lei realmente, precisa conseguir a aprovação da Câmara e do Senado dentro de 120 dias após a publicação.
O que aconteceu com a MP do reajuste do piso nacional foi que o relator incluiu a MP que tratava da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até 2 salários mínimos e a tributação para offshores no mesmo texto.
Oposição não concorda com alteração no texto da MP do salário mínimo
Portinho diz que essa foi uma forma que o governo encontrou para fazer o Senado votar um “jabuti” econômico. O senador afirma que nenhum político é contra o reajuste do salário mínimo, porém a tributação das offshores não deveria fazer parte do pacote.
Essa estratégia, que foi uma saída para evitar a perda de validade da MP dedicada ao IR, tem encontrado resistência principalmente do senador Carlos Portinho.
Veja também:
Lojas suspendem venda de papel higiênico; veja o motivo
Por isso, o político vem se articulando para impedir a aprovação da MP do salário mínimo na Câmara dos Deputados. Carlos Portinho expressou sua insatisfação dizendo que um documento já editado não deveria englobar outros temas, em sua visão, sem conexão.
O que diz o governo?
Um dos defensores das alterações à medida do salário mínimo é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Haddad argumentou que a tributação dos offshores seria uma compensação para a atualização da tabela do IR que beneficiou mais de 13 milhões de pessoas.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
