Câmara debate atualização das faixas do Simples Nacional; veja o que pode mudar

A proposta em análise pode representar uma das maiores mudanças para pequenas empresas brasileiras nos últimos anos, especialmente em um cenário marcado pela inflação acumulada e pelo aumento dos custos operacionais.

Leia mais:

Simples Nacional passa a incluir parcelamentos em prorrogação

Projeto prevê aumento do limite de faturamento do MEI

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que já recebeu aprovação no Senado e agora tramita em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Na prática, a mudança permitiria que milhares de empreendedores permanecessem enquadrados no regime simplificado por mais tempo, evitando uma migração precoce para modelos tributários mais complexos e caros.

Atualmente, muitos negócios acabam ultrapassando o limite apenas por conta da inflação acumulada nos últimos anos, sem que isso represente necessariamente um aumento real de lucratividade.

Defasagem preocupa empresários e parlamentares

A presidente da comissão especial que analisa o projeto, a deputada Any Ortiz (PP-RS), destacou que o limite atual não acompanha a realidade econômica brasileira.

Segundo a parlamentar, o teto do MEI permanece congelado há cerca de oito anos, período em que a inflação elevou significativamente os preços de produtos e serviços em todo o país.

Impacto sobre pequenos negócios

A falta de atualização cria uma situação delicada para milhares de empreendedores.

Quando uma empresa ultrapassa o limite permitido, ela precisa migrar para outra categoria tributária, assumindo novas obrigações fiscais, contábeis e burocráticas.

Para muitos pequenos empresários, esse salto representa um aumento expressivo dos custos operacionais.

De acordo com Any Ortiz, diversas empresas acabam não conseguindo absorver essas despesas adicionais e encerram suas atividades pouco tempo depois da mudança de enquadramento.

Comissão defende atualização de todas as faixas do Simples Nacional

Embora o foco inicial da proposta seja o MEI, o debate evoluiu para uma discussão mais ampla sobre a necessidade de revisar todos os limites do Simples Nacional.

O relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que existe consenso entre os integrantes da comissão sobre a importância de corrigir todas as faixas do regime tributário simplificado.

Além disso, o parlamentar informou que pretende incluir um mecanismo de atualização automática dos limites de faturamento.

Correção automática pode evitar novas defasagens

Uma das principais críticas ao sistema atual é justamente a ausência de um mecanismo permanente de correção.

Sem reajustes periódicos, os valores acabam perdendo aderência à realidade econômica.

Caso a proposta avance, futuras atualizações poderiam ocorrer de forma automática, reduzindo a necessidade de novas mudanças legislativas a cada ciclo inflacionário.

Fecomércio alerta para dificuldades após saída do Simples

Representantes do setor produtivo também demonstraram preocupação com os efeitos da defasagem.

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou que muitas empresas enfrentam grandes dificuldades ao deixar o Simples Nacional.

Segundo ele, uma pesquisa recente revelou que mais de 80% dos negócios que saem do regime simplificado conseguem sobreviver por menos de um ano.

Esse dado reforça a importância do Simples Nacional para a manutenção da atividade econômica e para a geração de empregos no país.

Burocracia e aumento de custos são desafios

Ao migrar para regimes tributários mais complexos, empresas passam a lidar com:

• Maior carga administrativa;
• Necessidade de controles fiscais mais sofisticados;
• Custos contábeis mais elevados;
• Maior exposição a riscos tributários;
• Redução da competitividade.

Para pequenos empreendedores, essas mudanças podem comprometer o crescimento sustentável do negócio.

Estudo aponta defasagem de quase 90% nos limites do Simples

Durante o debate, o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia da PUC-RS, Gustavo Inácio de Moraes, apresentou dados que reforçam a necessidade de atualização.

Segundo o economista, a defasagem acumulada dos limites do Simples Nacional entre 2018 e abril deste ano alcança 89,5%.

Se os valores tivessem sido corrigidos integralmente pela inflação do período, o teto máximo do Simples Nacional seria atualmente de aproximadamente R$ 9,1 milhões por ano.

Hoje, o limite permanece em R$ 4,8 milhões.

Atualização pode gerar benefícios econômicos

Especialistas argumentam que a revisão dos limites não representa apenas um benefício tributário para empresários.

O aumento do teto poderia estimular investimentos, ampliar a capacidade produtiva das empresas e favorecer novas contratações.

Segundo os estudos apresentados no debate, os impactos fiscais decorrentes da medida tenderiam a ser compensados pelo crescimento da atividade econômica em cerca de três anos e meio.

Mais recursos para expansão

Com maior margem de faturamento dentro do regime simplificado, empresas poderiam:

• Investir em equipamentos;
• Comprar mais insumos;
• Expandir operações;
• Contratar funcionários;
• Melhorar sua competitividade.

Esses fatores têm potencial para impulsionar a economia local e nacional.

Cerca de 95% das empresas brasileiras podem ser afetadas

O assessor jurídico da Fecomércio, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, ressaltou que a discussão vai muito além dos microempreendedores individuais.

Segundo ele, aproximadamente 95% das empresas brasileiras estão enquadradas no Simples Nacional.

Por esse motivo, uma atualização restrita ao MEI poderia criar distorções e reduzir a competitividade de empresas que também enfrentam limites defasados em outras faixas do regime.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital