Reajuste de planos antigos é limitado pela ANS; entenda o impacto

A medida, que alcança cerca de 400 mil beneficiários ainda vinculados a contratos sob Termos de Compromisso, busca dar mais transparência e previsibilidade às cobranças anuais. Apesar de representar um contingente em queda, já que a comercialização desses contratos não é mais permitida, a decisão impacta diretamente consumidores que assinaram contratos antes da Lei nº 9.656/98, que regulamentou o setor.

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O que são os planos antigos?

Os chamados planos antigos são contratos de assistência médica firmados antes de 1998, quando a Lei nº 9.656 passou a estabelecer direitos e regras para o setor. Esses contratos não seguem integralmente as mesmas normas de cobertura e reajuste dos planos regulamentados, por isso são alvo de um acompanhamento diferenciado por parte da ANS.

Para evitar abusos e cláusulas abusivas, a agência firmou em 2004 os chamados Termos de Compromisso, acordos com operadoras para substituir reajustes onerosos por índices definidos com base em critérios técnicos. É essa metodologia que continua vigente para um número reduzido de consumidores ainda vinculados aos contratos mais antigos.

Quais operadoras ainda oferecem planos sob Termo de Compromisso?

Segundo a ANS, atualmente apenas quatro operadoras possuem contratos ativos vinculados aos Termos de Compromisso:

• Amil — planos do tipo Medicina de Grupo
• Bradesco Saúde — Seguradora Especializada
• SulAmérica — Seguradora Especializada
• Itaúseg Saúde — Seguradora Especializada

Outras operadoras, como Golden Cross e Porto Seguro, já não possuem mais contratos sob esse regime.

Percentuais máximos definidos para 2025

Os reajustes anunciados pela ANS levam em consideração a variação das despesas assistenciais das operadoras e outros fatores previstos na metodologia do teto. O resultado são índices que visam cobrir custos do setor sem prejudicar excessivamente os consumidores.

Para o ciclo de 2025, os percentuais máximos permitidos ficaram assim:

• Amil (Medicina de Grupo): até 6,47%
• Bradesco Saúde, SulAmérica e Itaúseg (Seguradoras): até 7,16%

Esses valores derivam de uma variação assistencial calculada em 6,06% para o período mais um fator adicional de metodologia — 0,39% no caso da Amil e 1,04% para as seguradoras.

Por que a limitação dos reajustes é importante?

Embora representem uma fatia cada vez menor do mercado — já que a comercialização desses planos foi proibida — os planos antigos ainda atendem um público significativo, em geral consumidores que permaneceram com contratos antigos para preservar benefícios específicos.

Ao limitar os reajustes, a ANS impede aumentos desproporcionais, protege o orçamento das famílias e garante que a transição para o modelo regulamentado seja feita sem grandes prejuízos para os beneficiários.

Impactos para os consumidores

Para quem ainda está vinculado a contratos antigos, os novos percentuais significam um alívio frente à possibilidade de aumentos mais agressivos. Especialistas em direito do consumidor avaliam que os Termos de Compromisso têm cumprido sua função de tornar as relações entre operadoras e clientes mais equilibradas e menos litigiosas.

Por outro lado, a redução gradual do número de contratos sob esse regime indica que, em médio prazo, todos os beneficiários acabarão migrando para planos regulamentados, seja por opção, seja por falta de alternativas.

O que esperar do mercado de saúde suplementar

O setor de planos de saúde no Brasil vem enfrentando desafios como alta nos custos médicos, envelhecimento da população e pressão por maior qualidade nos serviços. Ao mesmo tempo, cresce a demanda por previsibilidade e equilíbrio financeiro.

Decisões como a anunciada pela ANS ajudam a preservar a confiança dos consumidores e mostram que há fiscalização para evitar práticas abusivas. Para os especialistas, o ideal é que o mercado continue se modernizando e que as operadoras invistam em eficiência para manter os preços sob controle.