Dinheiro de volta: saiba como reaver tudo o que foi descontado indevidamente do seu INSS

Esses descontos eram feitos principalmente por associações e entidades de classe que incluíam mensalidades ou contribuições diretamente no pagamento do benefício, muitas vezes sem que o segurado tivesse autorizado formalmente a cobrança.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos, mas ainda existem cerca de R$ 400 milhões aguardando solicitação ou confirmação de beneficiários.

Para muitos aposentados, revisar o extrato de pagamento pode significar recuperar valores descontados ao longo de anos.

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O que é o ressarcimento do INSS por descontos associativos indevidos

O ressarcimento é a devolução de valores descontados irregularmente de aposentadorias ou pensões.

Essas cobranças aparecem no extrato de pagamento como:

• mensalidades associativas
• contribuições para entidades
• serviços de assistência ou benefícios

Na maioria dos casos, os beneficiários afirmam não reconhecer a autorização desses descontos.

O programa atual de devolução contempla principalmente valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

O objetivo do acordo é evitar a judicialização em massa e acelerar a devolução dos valores aos segurados.

Quem tem direito ao ressarcimento

O direito ao ressarcimento é destinado a aposentados e pensionistas que identificaram descontos associativos sem autorização no extrato do benefício.

Algumas situações aumentam as chances de inclusão no programa de devolução.

Beneficiários que não tiveram resposta da entidade

Quando o segurado contestou o desconto e a associação responsável não respondeu dentro do prazo de 15 dias úteis, o sistema pode liberar automaticamente a opção de acordo para ressarcimento.

Casos com documentação irregular

Também são incluídos beneficiários que receberam respostas consideradas inconsistentes, como:

• contratos incompletos
• documentos sem assinatura válida
• suspeita de assinatura falsificada

Nessas situações, o INSS pode reconhecer a irregularidade e liberar a devolução.

Pessoas com ações judiciais

Segurados que entraram na Justiça para contestar descontos também podem aderir ao acordo administrativo.

No entanto, para receber o ressarcimento pelo programa federal, normalmente é necessário desistir da ação judicial relacionada ao caso.

Grupos com prioridade no pagamento

Alguns beneficiários podem receber o ressarcimento automaticamente.

Entre eles:

• indígenas
• comunidades quilombolas
• idosos com mais de 80 anos

Esses grupos foram priorizados devido à maior vulnerabilidade social.

Como solicitar o ressarcimento do INSS

Para quem ainda não recebeu a devolução, o processo segue um fluxo definido pelo governo federal.

O primeiro passo é registrar a contestação do desconto.

Passo 1: registrar a contestação

A contestação pode ser feita por três canais principais:

• aplicativo ou site Meu INSS
• telefone da central 135
• atendimento presencial em agências dos Correios

Nesse momento, o segurado informa qual desconto considera irregular.

Passo 2: aguardar resposta da entidade

Após a contestação, a associação responsável tem até 15 dias úteis para apresentar:

• contrato assinado
• autorização do beneficiário
• justificativa do desconto

Se a entidade não apresentar provas válidas, o processo segue para a etapa seguinte.

Passo 3: análise do sistema

Caso não haja resposta ou o documento apresentado seja considerado irregular, o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social libera a opção de acordo para devolução dos valores.

Passo 4: aderir ao acordo de ressarcimento

A adesão ao acordo pode ser feita pelo Meu INSS.

O caminho normalmente é:

Consultar pedidos → cumprir exigência → confirmar adesão ao acordo.

Após a confirmação, o valor calculado para devolução aparece no sistema.

Quando o dinheiro é pago

Depois da confirmação do acordo, o pagamento costuma ocorrer em até três dias úteis.

O valor é depositado diretamente na mesma conta em que o segurado recebe sua aposentadoria ou pensão.

Como verificar se houve desconto indevido

Muitos aposentados descobrem cobranças indevidas apenas após verificar o extrato detalhado do benefício.

Esse documento pode ser consultado pelo aplicativo Meu INSS.

No extrato, procure por itens como:

• contribuição associativa
• mensalidade de associação
• desconto de entidade

Caso o nome da instituição não seja reconhecido, é recomendável registrar imediatamente a contestação.

Atenção aos golpes envolvendo ressarcimento do INSS

O aumento dos pedidos de devolução também chamou a atenção de golpistas.

Alguns criminosos têm enviado mensagens ou feito ligações prometendo “adiantar o pagamento do ressarcimento” mediante taxas ou envio de dados bancários.

O Instituto Nacional do Seguro Social alerta que:

• não cobra taxas para liberar valores
• não solicita depósitos antecipados
• não pede dados bancários por mensagens ou redes sociais

Os únicos canais oficiais são:

• aplicativo ou site Meu INSS
• telefone 135
• atendimento presencial autorizado

Qualquer mensagem com links desconhecidos deve ser ignorada.

Por que agir rápido pode garantir o dinheiro de volta

Embora bilhões de reais tenham sido reservados para corrigir os descontos indevidos, o acesso ao ressarcimento depende de prazos formais de contestação e adesão ao acordo.

Isso significa que deixar para verificar depois pode resultar na perda da oportunidade de recuperar valores descontados ao longo de anos.

Para aposentados e pensionistas que dependem da renda previdenciária para despesas básicas, revisar o extrato do benefício e contestar descontos suspeitos é uma medida essencial para proteger o próprio orçamento.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital