Recebe ou paga pensão alimentícia? Aprenda como declarar no IRPF!
Aprenda a declarar pensão alimentícia no IRPF 2024 sem erros, incluindo dicas para pagadores e recebedores, garantindo tranquilidade fiscal.
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um momento crucial que demanda atenção, especialmente dos contribuintes que movimentam valores de pensão alimentícia. Com a data limite estabelecida para o dia 31 de maio, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destaca as informações essenciais para garantir a correta prestação de contas ao fisco.
Adentrar o universo tributário requer um conhecimento aprofundado sobre as obrigações anuais junto à Receita Federal, algo que não se limita apenas à entrega da declaração, mas se estende às particularidades como a pensão alimentícia. Tornar-se ciente das exigências e possíveis benefícios pode evitar transtornos futuros com o fisco.
Como declarar recebimento de pensão alimentícia no IRPF?
Para quem recebe pensão alimentícia, é fundamental informar esses valores na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 28.
É indispensável registrar o total recebido no último ano, bem como providenciar o CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento. Omissões ou erros nesse processo podem levar a sérios problemas na declaração.
Quais são os passos para quem paga pensão alimentícia?
Se você está do lado que efetua o pagamento da pensão, existe a possibilidade de deduzir esses valores do seu imposto devido. Contudo, isso precisa ocorrer em conformidade à lei.
Isso inclui um registro detalhado na ficha “Alimentandos”, contendo dados como CPF, data de nascimento, nome do beneficiado e referências jurídicas que fundamentam o pagamento. A seguir, é preciso detalhar os pagamentos efetuados, especificando valores e destinatários na categoria adequada.
Dicas importantes para evitar problemas com a Receita Federal
Manter a integridade da sua declaração e evitar problemas futuros com a Receita Federal demanda uma atenção especial à documentação relacionada à pensão alimentícia. Tanto pagadores quanto recebedores devem guardar comprovantes que atestem as movimentações financeiras. Alguns exemplos são recibos de pagamento e comprovantes de transferência.
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Levar em conta esses detalhes na hora de realizar a Declaração do IR 2024 é mais do que uma necessidade, é uma maneira de garantir tranquilidade fiscal. Para os que se veem inseguros ou com dúvidas, não há substituto para o conselho de um contador experiente.
Imagem: chayanuphol / Shutterstock.com
