Até quando deve ser feito o pagamento da segunda parcela do 13° salário?
Fique atento, pois as empresas precisam pagar a segunda parcela do 13° salário até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela tinha prazo de pagamento até o dia 30 de novembro. Cada parcela, portanto, representa a metade do salário que o trabalhador recebe, com base na remuneração de dezembro.
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Pagamento da segunda parcela do 13° salário
Entretanto, se o seu salário for pago de forma variável, ou seja, sem um valor mensal fixo devido a comissões ou percentagens, o valor base do 13° será a média dos valores recebidos no ano. Algo a ressaltar é que na segunda parcela da gratificação é descontado Imposto de Renda e INSS. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13° salário e o FGTS é pago em ambas as parcelas.
O empregador é quem decide pagar o 13° salário em duas parcelas ou em parcela única. Por isso, caso o empregador tenha decidido fazer o pagamento da gratificação em parcela única, ela deveria ter sido paga ao trabalhador até o dia 30 de novembro. Caso o empregador faça o pagamento total apenas em dezembro, ele poderá ser multado.
O empregado que não receber o 13° salário ou alguma das parcelas deverá procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho e fazer uma reclamação formal, ou ainda o sindicato de sua categoria.
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