Recebeu auxílio e conseguiu emprego, precisa devolver o dinheiro?
Em 2020, o governo federal determinou que algumas pessoas precisariam devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial que receberam. Entretanto, a medida não valeu para todos os beneficiários. Tiveram que devolver a quantia recebida aqueles brasileiros que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.
O rendimento pode ter aumentado exatamente porque o beneficiário conseguiu um emprego após entrar no programa, por exemplo. Aqueles que receberam o benefício em 2021, desejam saber se precisarão ressarcir a quantia através da declaração do Imposto de Renda, se obtiveram aumento de seus rendimentos.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, que foi responsável pelo programa Auxílio Emergencial, o beneficiário não precisará devolver o valor recebido por meio do auxílio. Portanto, ainda que o cidadão tenha conseguido um emprego depois de receber dinheiro do programa social, não terá que pagar o boleto de cobrança.
Qual a diferença do Auxílio Emergencial de 2020 e 2021?
A lei que gerou o Auxílio Emergencial em 2020 predizia essa maneira de devolução aos cofres públicos nessas situações particulares. Da mesma forma, a lei que criou o Auxílio Emergencial em 2021 não previa esse processo de devolução.
À imprensa através de nota, o Ministério da Cidadania afirmou:
“Caso o cidadão tenha conseguido emprego formal após o recebimento das parcelas do auxílio emergencial 2021, ele não terá de devolver os recursos”, disseram. Vale lembrar que essa pasta é responsável pelos pagamentos do benefício.
Caso específico para a devolução do Auxílio Emergencial
Por mais que quem conseguiu emprego em 2021 não precisará devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial na declaração do Imposto de Renda, há uma exceção, onde o cidadão precisa devolver o auxílio recebido. O caso particular corresponde aos beneficiários que ultrapassaram o valor de R$ 28.559,70, juntando o Auxílio Emergencial e os seus próprios rendimentos.
Essa regra vale também para rendimentos adquiridos através de trabalho informal.
Não há estimativa de quantas pessoas terão que devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial. Contudo, presume-se que sejam bem poucas.
Isso acontece, porque a maioria dos beneficiários do Auxílio Brasil não conseguiram um emprego desde o encerramento do programa e se conseguiram não recebem um valor tão alto que ultrapasse o limite imposto.
O Auxílio Emergencial será pago novamente?
O governo federal afirma que o Auxílio Emergencial não será pago novamente e que não há necessidade do retorno do programa no momento.
Entretanto, muitos brasileiros ainda encontram-se em dificuldade financeira em decorrência dos impactos causados pela Covid-19 e precisam desse dinheiro agora.
Já o governo afirma que já está pagando o Auxílio Brasil, o vale-gás, além do desconto na conta de luz através da tarifa Social da Energia Elétrica. Os três programas sociais já estão em pleno funcionamento e contemplando milhares de famílias.
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