Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante, mas é importante saber que existe a possibilidade de recorrer da infração. Assim, o Detran oferece esta opção aos condutores em várias regiões do Brasil.
Dessa forma, saiba mais sobre o passo a passo para recorrer infrações por meio da internet, de forma rápida, prática e sem sair de casa. Continue a leitura para mais informações!
Quem pode recorrer de multas do Detran?
Caso seja um condutor ou proprietário de veículo, independentemente da infração cometida, pode-se ter direito de recorrer às multas impetradas.
Esse processo inclui preencher um requerimento de defesa, apresentar documentos comprobatórios e respeitar os prazos legais, geralmente 30 dias após a notificação da multa. Sendo assim, o recurso de multas do Detran pode ser categorizado em três partes principais:
- Defesa Prévia: Realizada logo após receber o Auto de Infração;
- Recurso em Primeira Instância: Se dirigir às JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infração) quando a defesa prévia é indeferida;
- Recurso em Segunda Instância: Caso a primeira instância negue o recurso, ainda é possível apelar para o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Ademais, vários estados brasileiros já permitem o recurso de multas de forma totalmente digital. Esses incluem Acre, Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. Entretanto, há lugares como Pernambuco e Piauí onde parte do processo ainda necessita ocorrer presencialmente.
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Passo a passo para recorrer online
Para recorrer de multas, é essencial preparar uma série de documentos como identificação pessoal, documento do veículo (CRLV), notificação da autuação e penalidade, e a assinatura do requerente. Na maioria dos casos, estes podem ter seu envio digitalmente através dos sites oficiais dos Detrans estaduais. Aqui está como o condutor pode proceder:
- Acesse o site oficial do Detran do seu estado;
- Localize a seção específica para o trâmite de multas ou infrações;
- Opte por “Defesa Prévia” ou “Recurso de Infração”;
- Preencha o requerimento detalhadamente e anexe os documentos necessários;
- Envie o recurso e guarde o número do protocolo para acompanhamento.
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