Reforma Tributária define limites para ‘cashback’ de baixa renda a fim de prevenir fraudes

Em uma entrevista exclusiva concedida ao G1 e à TV Globo, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclarece que o retorno do imposto será diretamente vinculado à renda das famílias beneficiárias.

Essa medida visa garantir a transparência e a equidade na distribuição dos recursos, assegurando que o padrão de consumo não ultrapasse os limites da renda familiar. Entenda mais a seguir.

O que é o “cashback” de impostos na prática?

Essencialmente, o “cashback” de impostos funcionará como uma devolução de uma parte do valor pago em compras diversas, diretamente na conta do consumidor ou através de descontos em serviços básicos como água, luz e gás.

Apesar de soar simples, a implementação desse sistema requer uma infraestrutura robusta e uma avaliação cuidadosa para garantir que seja efetivo e justo.

Appy exemplifica a necessidade desse controle, destacando que não seria razoável conceder um “cashback” equivalente a uma renda superior à declarada. Para alcançar esse objetivo, a equipe técnica do governo está desenvolvendo critérios específicos, levando em consideração até mesmo questões sazonais, como os picos de consumo em períodos como o Natal.

Quem será beneficiado com o “cashback”?

Estima-se que aproximadamente 73 milhões de indivíduos sejam elegíveis para o cashback. Os reembolsos fiscais serão direcionados às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

A proposta do governo é devolver 100% do novo imposto federal, chamado CBS, e 20% do IBS (imposto estadual e municipal) no caso do gás de cozinha, por exemplo.

Para outros serviços essenciais como energia elétrica, água e esgoto, o retorno seria de 50% do CBS e 20% do IBS. Essa medida visa apoiar especialmente as famílias que mais sentem o peso dos tributos em seu orçamento mensal.

Como ele será operacionalizado?

Existem três principais formas planejadas para a implementação do “cashback”:

• Desconto direto nas faturas de serviços básicos (água, luz, gás);
• Desconto na hora da compra, diretamente no caixa, se tecnicamente possível;
• Crédito em um cartão específico desenvolvido para o “cashback”, especialmente se o desconto na boca do caixa não for operacional.

Este cartão específico funcionaria como uma ferramenta clara de que o valor recebido é uma devolução de impostos, e não uma renda alternativa do governo. Seguindo essas diretrizes, a reforma tributária e o sistema de “cashback” de impostos representam uma interessante estratégia para melhorar a equidade do sistema tributário brasileiro.

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Com regulamentações adicionais previstas para serem detalhadas entre 2024 e 2025, espera-se que a implementação total do sistema possa contribuir significativamente para uma carga tributária mais justa, especialmente para os contribuintes de menor renda.

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